C 322/2
PT
Jornal Oficial da União Europeia
26.8.2022
CONSELHO Conclusões do Conselho sobre a ação da proteção civil face às alterações climáticas (2022/C 322/02)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Considerando o seguinte:
I.
INTRODUÇÃO
1.
RECORDANDO que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos na Agenda 2030 das Nações Unidas, no Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e no Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030 têm por objetivo reduzir os riscos de catástrofes climáticas;
2.
TENDO EM CONTA o artigo 196.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que incentiva a cooperação entre os Estados-Membros para fazer face a catástrofes, e o artigo 222.o do TFUE, nos termos do qual a União e os seus Estados-Membros atuam num espírito de solidariedade se um Estado-Membro for vítima de uma catástrofe;
3.
TENDO EM CONTA a prioridade que a União deu expressamente à transição ecológica e à proteção da biodiversidade no âmbito do Pacto Ecológico, o objetivo de neutralidade climática referido no Regulamento (UE) 2021/1119, bem como o projeto, apoiado pelo pacote de recuperação, de uma Europa mais verde e mais resiliente que esteja mais bem equipada para enfrentar os desafios atuais e futuros, incluindo na sua ação externa;
4.
SALIENTANDO que o Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU), criado em 2001 e reforçado, em particular, em 2013, 2019 e 2021, desempenha um papel cada vez mais importante na resposta da Europa a catástrofes naturais e de origem humana, que a recente alteração do MPCU estabelece objetivos em matéria de resiliência às catástrofes baseados em cenários atuais e prospetivos e que o MPCU contribui para o cumprimento das metas globais de financiamento da União em matéria de clima e biodiversidade;
5.
RECORDANDO as conclusões do Conselho de 4 de junho de 2009 sobre a sensibilização em matéria de proteção civil, de 30 de novembro de 2009 sobre um quadro comunitário para a prevenção de catástrofes na UE e de 3 de outubro de 2011 sobre o papel das atividades de voluntariado na política social, que salientam que as atividades de voluntariado beneficiam os voluntários, as comunidades e a sociedade no seu conjunto; a criação do Corpo Europeu de Solidariedade em 2018; a importância da sociedade civil e dos cidadãos para reforçar a segurança e a resiliência; e os compromissos da União para o Ano Europeu da Juventude 2022;
6.
RECORDANDO as conclusões do Conselho, de 3 de junho de 2021, sobre criar uma Europa resiliente às alterações climáticas – a nova estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, e de 23 de novembro de 2021, sobre o reforço da preparação, da capacidade de resposta e da resiliência a futuras crises;
7.
OBSERVANDO que os efeitos das alterações climáticas são evidentes e que os fenómenos extremos relacionados com as alterações climáticas se estão a tornar mais frequentes, intensos e persistentes, aumentando assim o risco de perdas humanas, materiais e naturais e sublinhando a necessidade de os Estados-Membros tomarem medidas neste domínio;
8.
RECONHECENDO as avaliações científicas sobre as alterações climáticas, as suas implicações e potenciais riscos futuros, bem como as opções de adaptação e atenuação dadas pelo Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas;