C 310/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.8.2022
28.
A UE continuou a apoiar a Iniciativa Mundial de Combate ao Terrorismo Nuclear (GICNT) e a sua missão de reforçar a capacidade mundial de prevenir, detetar e dar resposta ao terrorismo nuclear.
A UE e os seus Estados-Membros participam ativamente no trabalho da GICNT em todos os domínios: deteção nuclear, investigação forense nuclear, resposta e atenuação. 29.
A UE e a AIEA estabeleceram e formalizaram, em 2013, modalidades práticas para a cooperação em questões técnicas de segurança nuclear, que, entre outros objetivos, visam aumentar a coordenação das atividades de formação e de reforço das capacidades para promover e implementar práticas sustentáveis de cultura de segurança nuclear. 30.
O Centro Europeu de Formação em Segurança Nuclear Extrínseca para a deteção e resposta a atos ilícitos que envolvam materiais nucleares e outros materiais radioativos (EUSECTRA) está a funcionar em pleno desde 2013, o que é muito positivo para os Estados-Membros da União Europeia e para os países parceiros, entre os quais vários membros da GICNT.
O Centro é gerido pelo JRC da Comissão Europeia nas suas instalações de Karlsruhe (Alemanha) e de Ispra (Itália), em estreita cooperação com outras iniciativas internacionais promovidas pela AIEA e por vários países parceiros da GICNT.
O Centro é usado também para a prática de exercícios relacionados, sobretudo, com o combate ao contrabando nuclear.
O EUSECTRA esforça-se por responder às necessidades de formação dos Estados-Membros e dos parceiros da UE, ministrando, nomeadamente, aos delegados dos Estados-Membros ações coordenadas de formação no domínio aduaneiro e da aplicação da lei já em prática ou programadas para o período de 2019-2022 (em colaboração direta com a DG HOME e a DG TAXUD da Comissão Europeia).
O EUSECTRA reforça a infraestrutura utilizada para organizar a formação, desenvolve ferramentas de aprendizagem virtual e realiza avaliações do desempenho do equipamento, a pedido dos Estados-Membros.
A pandemia limitou a formação em formato presencial.
Com a ajuda de meios modernos, foi desenvolvida uma abordagem híbrida centrada em exercícios no terreno com utilização remota de instrumentos e utilização real de materiais nucleares e radioativos, a fim de apoiar os esforços de luta contra as ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN) e o terrorismo nuclear. 31.
A Comissão Europeia e os Estados-Membros prosseguiram as suas atividades de investigação forense nuclear na área da caracterização de material nuclear intercetado, utilizando capacidades forenses nucleares de ponta nas instalações do JRC em Karlsruhe (Alemanha). 32.
O JRC e a ESARDA deram um contributo significativo para o livro intitulado «Nuclear Non-Proliferation and Arms Control Verification — Innovative Systems Concepts» [A não proliferação de armas nucleares e a verificação do controlo de armas — Conceitos de sistemas inovadores], publicado em 2020. 33.
A Comissão Europeia continuou a reforçar a capacidade dos Estados-Membros da UE para testar e avaliar o desempenho do equipamento utilizado na deteção do tráfico ilícito de materiais nucleares e radioativos através da segunda fase do seu programa ITRAP+10, que conduziu a uma maior harmonização e normalização e contribuiu substancialmente para que se respeitem as normas internacionais. 34.
A Comissão Europeia continua a desempenhar um papel importante no âmbito do Grupo do Controlo de Fronteiras em matéria de segurança nuclear, assumindo a copresidência do Grupo e dos seus dois subgrupos sobre tecnologias de deteção e desenvolvimento de capacidades. 35.
A Comissão Europeia prosseguiu as suas atividades de investigação sobre o desenvolvimento de uma nova técnica de dosagem não destrutiva, nomeadamente a espetrometria de raios gama diferida para efeitos de verificação das assinaturas de material nuclear, em colaboração com a AIEA.
Foi apresentada uma ação conjunta ao abrigo do programa de apoio à AIEA. 36.
Em 2020, a DG TAXUD da Comissão Europeia, apoiada pelo JRC e pelo EUSECTRA, lançou um programa eLearning interativo destinado a ajudar os agentes aduaneiros a adquirirem conhecimentos sobre o controlo de fronteiras no domínio nuclear e radioativo.
O módulo de base explica o importante papel desempenhado pelos agentes aduaneiros na deteção de materiais nucleares e radioativos, sensibilizando-os para os riscos e ameaças, e faz uma introdução básica sobre materiais, equipamentos e processos pertinentes.
O módulo avançado explora os mesmos tópicos, mas de forma mais pormenorizada.
Ambos os cursos perspetivam cenários realistas que envolvem portos marítimos, aeroportos, caminhos de ferro e fronteiras terrestres, podendo os participantes testar as decisões tomadas.
A colaboração entre a DG TAXUD e o JRC criou mais sinergias entre as administrações aduaneiras dos Estados-Membros.
As ações de formação ministradas no centro EUSECTRA servirão de plataforma para que os peritos nacionais procedam ao intercâmbio de boas práticas de segurança nuclear no domínio da proteção das fronteiras, contribuindo assim para o desenvolvimento de procedimentos harmonizados.
Tal inscreve-se no quadro de um esforço que visa lutar em colaboração contra o tráfico de material nuclear e facilitar o comércio através de postos de controlo aduaneiro.
Em última análise, ao promover uma cultura de segurança nuclear comum, pretende-se impedir que as pessoas tenham acesso a materiais nocivos.