C 301/18
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.8.2022
20. assinala que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência constitui também uma oportunidade para apoiar o Novo Bauhaus Europeu nos Estados-Membros e nos municípios; 21. observa que importa alinhar o Novo Bauhaus Europeu pelo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e pela Iniciativa Urbana da UE e financiar de forma adequada os custos operacionais incorridos pelos órgãos de poder local e regional que contribuem para o novo Bauhaus; apela para a utilização de roteiros de aplicação do Novo Bauhaus Europeu ambiciosos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; 22.
solicita que se tenha em conta o equilíbrio geográfico, a diversidade cultural, social, económica e em matéria de clima da UE, bem como as oportunidades de financiamento e a afetação de fundos na conceção e execução das estratégias, dos projetos e das ações do Novo Bauhaus Europeu, e apela para que a coesão territorial permaneça um dos objetivos fundamentais; Indicadores 23. salienta que os órgãos de poder local e regional devem, nos limites das suas competências, acompanhar o grau de utilização do Novo Bauhaus Europeu pelos governos nacionais nos vários programas, instrumentos e procedimentos, e espera que a Comissão Europeia apresente indicadores claros para esse acompanhamento; 24. manifesta preocupação pelo facto de não existirem indicadores no atual ciclo de financiamento da UE (2021-2027), o que constitui uma oportunidade perdida para medir o êxito; 25. considera que os princípios fundamentais do Novo Bauhaus Europeu devem ser desenvolvidos em parceria com os governos locais e regionais e integrados nos programas de financiamento da UE com impacto direto ou indireto no ambiente construído, no desenvolvimento rural e urbano, no património cultural e nas paisagens culturais, enquanto critério de qualidade; 26. propõe a criação de um painel de avaliação regional do Novo Bauhaus Europeu, a fim de estabelecer uma política de acompanhamento regional forte que garanta a aplicação da iniciativa em todos os níveis e assegure que os investimentos regionais respeitam os princípios do Novo Bauhaus Europeu; 27. observa que os órgãos de poder local e regional são responsáveis por um número significativo de edifícios públicos locais e espaços públicos urbanos e desempenham um importante papel regulamentar e de financiamento na renovação desses edifícios e das zonas urbanas.
Por conseguinte, os órgãos de poder local e regional devem concentrar-se na identificação dos estrangulamentos regulamentares e contribuir para a simplificação da regulamentação e a conceção de novas abordagens regulamentares; 28. salienta que tem estado envolvido na elaboração e no apoio a estratégias para o clima, a energia e o ambiente aos níveis local e regional.
O Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local pode promover os princípios do Novo Bauhaus Europeu e acompanhar a sua aplicação; 29. sublinha que é crucial o diálogo entre os órgãos de poder local e regional sobre conceitos e processos abertos e inovadores, abordagens interdisciplinares e competências.
Tal passa por incluir o Novo Bauhaus Europeu na Plataforma de Intercâmbio de Conhecimentos do CR, no programa «Encontro entre a ciência e as regiões» e nos projetos de cooperação financiados por outros programas da UE; 30. realça que o Novo Bauhaus Europeu deve promover a igualdade de género, que deve ser um critério transversal, enquanto fator poderoso e necessário para o desenvolvimento sustentável e equilibrado da política de coesão; Festival Novo Bauhaus Europeu, prémios e o conceito de laboratório 31. congratula-se com a primeira edição do prémio Novo Bauhaus Europeu e propõe que se identifiquem as sinergias com os prémios existentes para a habitação, o património cultural, a arquitetura contemporânea e as paisagens; apela igualmente para a partilha de boas práticas do Ano Europeu do Património Cultural, que teve lugar em 2018; 32. considera a criação do selo de excelência europeu como o primeiro passo para o conceito de rótulo do Novo Bauhaus Europeu, mas receia que as pessoas possam vir a pensar que esse rótulo dispõe de financiamento específico.
A utilização de um rótulo específico poderia ser considerada como um contributo concreto do CR para o desenvolvimento da iniciativa do Novo Bauhaus Europeu, tal como preconizou em 2021;