C 301/14
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.8.2022
22. salienta que talvez seja possível constituir um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) com a participação de apenas um Estado-Membro da UE, incluindo as suas regiões ultraperiféricas, e um órgão de poder local e regional do Reino Unido, e propõe que os Estados-Membros considerem este instrumento, se coerente com a sua cooperação territorial, ao procurar formas de cooperar com o Reino Unido;
23. lamenta que a Comissão Europeia não tenha tido em conta o impacto do Brexit no seu oitavo relatório sobre a coesão.
O impacto afetou a economia, a cooperação inter-regional, os ecossistemas de investigação, os regimes de formação e a demografia de várias regiões da UE; gostaria que a evolução geopolítica fosse tida em maior consideração na abordagem prospetiva do período após 2027;
24. congratula-se com o facto de os municípios e as regiões do Reino Unido ainda participarem ativamente em muitas redes e associações da UE, como o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, devendo manter-se em determinados quadros associativos europeus, designadamente na Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM), na Eurocidades e no Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CMRE), e de tais mecanismos facilitarem um intercâmbio excelente de experiências entre os órgãos de poder local e regional do Reino Unido e da UE;
25. manifesta-se confiante de que a cooperação entre os órgãos de poder local e regional da UE e do Reino Unido se manterá através de geminações, dado que cerca de cem municípios e cidades do Reino Unido (9) estão geminados com municípios e cidades dos Estados-Membros da UE; insta as parcerias a continuar a explorar eventuais métodos de financiamento para apoiar esse trabalho, na medida em que as parcerias promovem a partilha de boas práticas, a compreensão mútua e os valores comuns e são essenciais para um modo de vida europeu;
26. reconhece a importância dos intercâmbios educativos para a mobilidade dos estudantes e a investigação conjunta, bem como para o desenvolvimento das competências linguísticas e o reforço dos laços humanos, e apoia os esforços envidados pelas administrações descentralizadas do Reino Unido para abrir novas vias de cooperação para além do Acordo de Comércio e Cooperação;
27. saúda, em particular, o programa galês «Taith» (10) e acolhe com agrado os programas internacionais de intercâmbio de aprendizagem do País de Gales e da Escócia, que poderão compensar, em parte, a saída do Reino Unido do programa Erasmus+ e colmatar as lacunas deixadas pelo programa nacional Turing do Reino Unido (11);
28. assinala que existe uma tendência patente no sentido de uma bilateralização das relações a nível infranacional, como ilustrado pela abertura de representações de regiões da UE em Londres e noutros locais do Reino Unido.
As nações descentralizadas do Reino Unido também prosseguem estratégias de «nações abertas ao mundo», que dão prioridade às relações bilaterais com as regiões europeias.
Em Inglaterra, as cidades e as áreas metropolitanas também lançam projetos de cooperação bilateral, como comprovado, por exemplo, pela parceria entre a Grande Manchester e a Renânia do Norte-Vestefália.
Embora se congratule com as relações bilaterais, propõe que tal bilateralização não aconteça em detrimento dos órgãos de poder local e regional em países com menores capacidades ao nível infranacional, não devendo este apoio ser entendido como contraditório ao objetivo do CR de obter um reconhecimento institucional da dimensão infranacional nas relações UE-Reino Unido;
29. considera que existem perspetivas inexploradas para a cooperação entre os órgãos de poder local e regional da UE e do Reino Unido, enfrentando em conjunto desafios comuns, como a prestação de ajuda humanitária, a gestão sustentável do mar do Norte, do canal da Mancha e do mar da Irlanda, bem como a luta de nível mundial contra as alterações climáticas, a aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao nível local e regional e a transição para um turismo mais sustentável e digital.
A este respeito, apoia a ideia lançada pelo Reino Unido e por França de assegurar salários mínimos para os marítimos e os trabalhadores que operam nas ligações intraeuropeias, ou seja, também entre o Reino Unido e a União Europeia;
30. salienta que a relação entre as regiões da UE e do Reino Unido se baseia igualmente no património cultural comum, nas línguas comuns e nas ligações (linguísticas) célticas, bem como nos valores e histórias europeus que os nossos cidadãos partilham;
(9) (10) (11)
Dados de 2018 do Instituto Nacional de Estatísticas do Reino Unido, publicados em setembro de 2020: https://www.ons.gov.uk/ peoplepopulationandcommunity/populationandmigration/populationestimates/datasets/twinnedtownsandsistercities Programa quinquenal (2022-2026) lançado em fevereiro de 2022 com um financiamento do Governo do País de Gales até 65 milhões de libras esterlinas.
Este programa não oferece reciprocidade, tem a duração de um ano, e centra-se no pessoal académico e não nos estudantes.