C 301/10
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.8.2022
29. congratula-se com as medidas previstas no artigo 5.o da Diretiva Eletricidade relativas ao mercado da eletricidade, bem como com as orientações (6) sobre a possibilidade de os Estados-Membros intervirem na fixação dos preços de comercialização da eletricidade; considera que, tendo em conta a atual situação geopolítica e as suas consequências para o mercado da energia, onde se regista o aumento e a volatilidade dos preços da eletricidade, a intervenção dos Estados-Membros será essencial, com o duplo objetivo de proteger os agregados familiares e as micro e pequenas empresas vulneráveis e de reforçar a concorrência, o que beneficiará os consumidores a longo prazo.
Reitera (7), porém, que estas medidas devem ser limitadas no tempo, para responder à situação de emergência provocada pela crise energética, e nunca devem ser uma mudança estrutural suscetível de comprometer a liberalização da gestão do mercado da eletricidade; propõe, tendo em conta o custo cada vez mais baixo da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, que se pondere dissociar o gás da eletricidade como medida possível para evitar que os preços elevados do gás afetem os preços da eletricidade; 30. congratula-se com a proposta legislativa que visa assegurar um nível adequado de armazenamento de energia na UE para o próximo inverno e daí em diante; sublinha que a definição dos níveis mínimos deve ter em conta as avaliações dos riscos a nível regional; 31. salienta que cumpre conhecer melhor as necessidades das regiões em matéria de requalificação e melhoria de competências dos trabalhadores, bem como as oportunidades que se lhes oferecem neste domínio; solicita à Comissão que assegure uma colaboração mais estreita entre a indústria e o mundo académico através de programas como o Erasmus+ e o Horizonte Europa e que lance o Pacto para as Competências em ecossistemas industriais fundamentais, como os setores do hidrogénio, da energia solar, da bomba de calor e da energia eólica; insta os Estados-Membros a intensificarem a utilização do Fundo Social Europeu+, do Fundo para uma Transição Justa e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para impulsionar a requalificação e a melhoria de competências da mão de obra, em consonância com a necessidade de adaptar as práticas profissionais à circularidade, à utilização de materiais hipocarbónicos e às novas tecnologias.
Bruxelas, 28 de abril de 2022.
O Presidente do Comité das Regiões Europeu Apostolos TZITZIKOSTAS
(6) (7)
Ver anexo 1 da Comunicação da Comissão Europeia — REPowerEU.
Ver Parecer do CR — Energias renováveis e mercado interno da eletricidade (JO C 342 de 12.10.2017, p. 29), elaborado por Daiva Matonienė (LT-CRE), ponto 20.