5.8.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 298/33
ANEXO 2
Exemplo de perigos para a saúde e o ambiente e vias de exposição O presente anexo inclui exemplos de perigos comuns e eventos perigosos, vias de exposição e recetores que podem estar presentes num sistema de reutilização da água na rega agrícola.
Além disso, fornece uma lista de controlo para avaliar a aplicabilidade a um sistema específico de reutilização da água das diretivas e regulamentos enumerados no Regulamento.
Estes elementos são selecionados a partir das diretivas e dos regulamentos pertinentes da UE e das normas e orientações publicadas [ou seja, ISO 20426 (2018) (1), ISO 16075-1 (2020) (2), orientações da OMS (2006) (3), manual de planeamento da segurança do saneamento da OMS (2016) (4), orientações australianas (2006) (5)].
O objetivo é propor exemplos para ajudar na identificação destes elementos necessários à elaboração de uma avaliação dos riscos.
Os elementos aqui apresentados são meros exemplos: a sua correta identificação e avaliação devem basear-se no sistema específico de reutilização da água.
Diretivas e regulamentos enumerados no ponto 5 do anexo II do Regulamento Quadro 2.1 Diretivas e regulamentos enumerados no ponto 5 do anexo II e avaliação da sua aplicação num sistema de reutilização da água Diretiva/Regulamento
Requisitos do anexo II, ponto 5
Aplicabilidade
DIRETIVA 91/676/CEE (DIRETIVA NITRATOS) relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola
Redução e prevenção da poluição das águas por nitratos.
Se a avaliação dos riscos identificar quaisquer águas superficiais e subterrâneas regulamentadas ao abrigo desta diretiva (por exemplo, identificadas como zonas vulneráveis aos nitratos) que podem ficar expostas devido à utilização de água para reutilização na rega agrícola (por exemplo, por escoamento ou infiltração, respetivamente).
DIRETIVA 2020/2184 (DIRETIVA ÁGUA POTÁVEL) relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano
Cumprimento dos requisitos aplicáveis às zonas protegidas da água destinada ao consumo humano, nomeadamente as zonas protegidas para produção de água potável.
Se a avaliação dos riscos identificar águas superficiais e subterrâneas classificadas como zonas de proteção de água potável que podem ficar expostas devido à utilização de água para reutilização na rega agrícola (por exemplo, por escoamento ou infiltração, respetivamente).
DIRETIVA 2000/60/CE (DIRETIVAQUADRO DA ÁGUA) que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água
Cumprimento dos objetivos ambientais relativos às águas superficiais e subterrâneas e das normas de qualidade ambiental para poluentes que suscitam preocupação a nível nacional (poluentes específicos das bacias hidrográficas) para as águas de superfície.
Se a avaliação dos riscos identificar riscos potenciais para as águas superficiais e subterrâneas (por exemplo, por escoamento ou infiltração, respetivamente) para as quais tenha sido identificado um estado químico (bom estado químico das águas de superfície e bom estado químico das águas subterrâneas).
DIRETIVA 2006/118/CE (DIRETIVA ÁGUAS SUBTERRÂNEAS) relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração
Prevenção da poluição das águas subterrâneas.
Se a avaliação dos riscos identificar recursos de águas subterrâneas regulamentados por esta diretiva que podem ficar expostos devido à utilização de água para reutilização na rega agrícola.
(1) ISO 20426:2018.
Guidelines for health risk assessment and management for non-potable water reuse (não traduzidas para português).
(2) ISO 16075-1:2020.
Guidelines for treated wastewater use for irrigation projects.
Part 1: the basis of a reuse project for irrigation (não traduzidas para português).
(3) OMS, WHO guidelines on the safe use of wastewater, excreta and greywater — Vol II: Wastewater in agriculture, 2006 (não traduzidas para português).
(4) OMS, Planeamento da Segurança do Saneamento: Manual para o uso e eliminação segura de águas residuais, águas cinzentas e dejetos, 2016.
(5) NRMMC–EPHC–AHMC, Australian guidelines for water recycling: managing health and environmental risks (phase 1).
National Water Quality Management Strategy, 2006 (não traduzidas para português).