4.8.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 297/1
I (Resoluções, recomendações e pareceres)
RECOMENDAÇÕES
BANCO CENTRAL EUROPEU RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 27 de julho de 2022 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank (BCE/2022/27) (2022/C 297/01)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1, Considerando o seguinte: (1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
Em 2018, o De Nederlandsche Bank selecionou a sociedade KPMG Accountants N.V. como seu auditor externo para os exercícios de 2019 a 2022, com opção de prorrogação do mandato até ao exercício de 2025 (1).
(3)
O mandato do atual auditor externo do De Nederlandsche Bank, a KPMG Accountants N.V., cessará após a revisão das contas do exercício de 2022.
Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2023.
(4)
O De Nederlandsche Bank pretende prorrogar o mandato da KPMG Accountants N.V. até ao exercício de 2025.
Esta prorrogação é possível nos termos das disposições contratuais entre o De Nederlandsche Bank e a KPMG Accountants N.V.,
ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
Recomenda-se a nomeação da sociedade KPMG Accountants N.V. para o cargo de auditor externo do De Nederlandsche Bank relativamente aos exercícios de 2023 a 2025.
(1) Recomendação BCE/2018/25 do Banco Central Europeu, de 19 de outubro de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank (JO C 394 de 30.10.2018, p. 1).