29.7.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 288/29
CASO DE UTILIZAÇÃO VM 7.
O fabricante de veículos fornece informações às autoridades locais
Intervenientes
Fabricante de veículos
Objetivo
Fornecer informações à autoridade competente.
Ponto de partida do caso de utilização
O cliente contacta as autoridades locais.
Consulta pelas autoridades competentes através de um processo manual (não é necessário qualquer serviço informático adicional).
Resultado do caso de utilização
Informações sobre o veículo (por exemplo, historial de ações realizadas num NIV específico).
Descrição
O cliente denuncia uma infração punível pela legislação nacional.
Dá informações sobre o NIV ou a transação.
A autoridade competente contacta o fabricante do veículo específico com um pedido de informação sobre um NIV específico.
No caso de um veículo roubado, se o veículo for recuperado, a autoridade competente informa o fabricante do veículo e o estatuto de normalidade do veículo é reposto (pista de auditoria contém informações sobre o evento).
CASO DE UTILIZAÇÃO.
Requisitos técnicos 1.1.
Requisitos de comunicação segura Qualquer comunicação ou transferência digital de dados de identificação, aprovação e autorização entre o CAB, o TC e o fabricante de veículos é efetuada por meios seguros, ou seja, utilizando https-ssl/tls e autenticação mútua com base em certificados X.509. 1.2.
Descrição da gestão dos dados No sistema SERMI, apenas o CAB recolhe e utiliza informações pessoais: O diagrama seguinte descreve um conjunto mínimo de atributos que devem ser armazenados no sistema de informação de cada entidade, a fim de poder implementar processos e casos de utilização definidos.
Figura 6 Exemplo de armazenamento de dados de acordo com o grupo 1 de casos de utilização da norma ISO 18541-1 CAB
TC
Fabricante de veículos
O CAB deve recolher e utilizar, para a inspeção de aprovação do representante legal do OI, os dados descritos no capítulo 6.3.3 e, para a inspeção de autorização dos empregados do OI, os dados descritos no capítulo 6.3.5.
O CAB envia os seguintes dados através do serviço Web: — IOEUID — IOUID — Senha de ativação
O TC recebe do CAB os seguintes dados: — IOEUID — IOUID — Senha de ativação Além disso, o TC gera e utiliza os seguintes dados: — CABUID — Número de série do certificado ele­ trónico — Validade do certificado eletrónico — Estatuto da autorização
O fabricante de veículos gera e utiliza os seguintes dados: — Dados de acordo com o grupo 1 de casos de utilização da norma ISO 18541-1 — Nome de utilizador e senha associa­ dos a um IOEUID — IOEUID — IOUID — CABUID — Número de série do certificado ele­ trónico