C 275/102
PT
Jornal Oficial da União Europeia
18.7.2022
1.6.
O quadro regulamentar da UE deve assegurar que as empresas mais competitivas nas próximas décadas são as pioneiras em modelos empresariais sustentáveis e hipocarbónicos.
Por conseguinte, o CESE manifesta a firme convicção de que a regulamentação deve abrir caminho ao desenvolvimento e à adoção pelo mercado de novas tecnologias, incluindo medidas do lado da procura para criar mercados-piloto e incentivar o consumo de produtos hipocarbónicos.
Além disso, todas as propostas legislativas apresentadas no âmbito do Objetivo 55 devem ser submetidas a uma verificação de competitividade, em conformidade com os princípios dos ODS, de modo a compreender adequadamente todas as implicações para as empresas.
1.7.
O CESE está firmemente convicto de que se deve conceder especial atenção aos setores económicos em que existe uma forte participação das micro, pequenas e médias empresas (MPME), as quais têm potencial para acelerar a inovação em produtos e soluções para descarbonizar a economia europeia.
1.8.
A coerência entre políticas é uma necessidade central, em reconhecimento de que a crise climática e a crise da biodiversidade estão interligadas.
As reduções no consumo de energia e de materiais, em conformidade com a economia circular, serão complementares das novas tecnologias.
As estratégias setoriais e os modelos de financiamento devem refletir o Objetivo 55, por exemplo ao assegurarem a compensação dos proprietários, gestores ou cultivadores de terras pelo armazenamento natural de carbono nos solos e a eliminação dos subsídios prejudiciais para o ambiente.
1.9.
É essencial comunicar de forma clara e honesta sobre os custos e os benefícios da adoção das medidas drásticas e de grande alcance necessárias para alcançar a neutralidade climática até 2050.
Estas mudanças afetarão todos os setores e regiões, embora seja possível que os benefícios não se façam sentir imediatamente.
A garantia de apoio em grande escala exigirá um nível de compreensão e de compromisso sem precedentes por parte de todos os membros da sociedade.
2.
Justificação para o presente parecer e respetiva estrutura 2.1.
Este parecer tem como objetivo apresentar a perspetiva global do CESE sobre o pacote Objetivo 55 proposto pela Comissão em 14 de dezembro.
Salienta a necessidade de o pacote proporcionar uma transição socialmente justa, competitiva e ecológica.
O CESE emitirá pareceres específicos sobre todas as propostas legislativas relevantes do pacote.
2.2.
O CESE insiste em que o pacote Objetivo 55 tem de estar articulado com a Agenda 2030 das Nações Unidas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que o CESE apoiou em pareceres anteriores.
Os ODS são especialmente úteis, dado que são de nível mundial e abrangem não só a questão climática urgente subjacente ao pacote da Comissão, mas também outros objetivos necessários para a sustentabilidade económica e social e para o sucesso do pacote.
O presente parecer é, assim, apresentado em consonância com as três metas principais dos ODS das Nações Unidas.
3.
Princípios fundamentais — Pontos de vista específicos do CESE sobre o documento da Comissão Uma transição socialmente justa 3.1.
Na sua resolução sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, o CESE propôs uma «nova narrativa para a Europa que ligue o passado distante e recente da Europa ao presente e proporcione uma visão para o futuro baseada na cooperação transfronteiras, reforçando os laços entre os povos da Europa, e assente em valores de solidariedade, justiça social, cooperação entre gerações, igualdade de género, prosperidade sustentável e transições ecológica e digital justas.
É imperativo mobilizar o apoio público a estes valores, a fim de repensar os nossos modelos de crescimento e governação em prol da sustentabilidade, construir uma sociedade mais equitativa e colocar as organizações da sociedade civil no centro de tal reconstrução e recuperação» (1).
O CESE acredita firmemente que uma aplicação bem concebida do pacote Objetivo 55 contribuirá para tornar esta nova narrativa uma realidade.
3.2.
O CESE também afirmou que é necessário centrar-se numa recuperação justa e sustentável na sequência da crise da COVID-19, abrindo caminho a uma sociedade mais integradora, reforçando a competitividade a longo prazo e criando um ambiente colaborativo, tendo plenamente em conta as crises sociais, económicas, democráticas, demográficas e climáticas interligadas nos Estados-Membros da UE, a necessidade das transições ecológica e digital, bem como as alterações
(1)
«Uma nova narrativa para a Europa — Resolução do CESE sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa», ponto 2.1 (JO C 286 de 16.7.2021, p. 1).