C 275/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
18.7.2022
3.
Políticas de turismo e transportes alicerçadas no Instrumento de Recuperação da União Europeia 3.1.
É necessária uma nova abordagem centrada no Instrumento de Recuperação da União Europeia, que seja mais harmonizada e baseada em opções políticas europeias e nacionais para a resiliência a curto, médio e longo prazo e a plena recuperação do turismo e dos transportes.
Os princípios-chave partilhados devem estar no centro de uma nova agenda política, social e económica da UE: — restaurar a confiança nos ecossistemas turísticos e de transportes da UE (que são constituídos principalmente por microempresas e trabalhadores independentes) entre trabalhadores, membros do público, turistas/viajantes, e investidores públicos e privados a nível mundial e da UE; — ajudar a repensar os atuais ecossistemas da indústria do turismo e dos transportes da UE para promover a resiliência e a recuperação rumo a uma «tripla transição» (sanitária, digital, ecológica); — voltar aos níveis de procura pré-COVID-19 e promover novos investimentos acessíveis para as PME em termos de crescimento sustentável e a longo prazo nos setores, para além de 2021-2027. 3.2.
O recente pacote Objetivo 55 da Comissão Europeia permite à UE atingir os objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa inscritos na Lei Europeia em matéria de Clima.
As propostas deste pacote afetam igualmente os ecossistemas europeus dos transportes e do turismo.
Se estas medidas não forem concebidas à luz da estratégia adequada, as propostas não conduzirão a políticas de turismo e de transportes em linha com o Instrumento de Recuperação da União Europeia.
Pelo contrário, as medidas propostas poderiam dar lugar a um aumento significativo dos custos regulamentares para as empresas da UE, tanto grandes como pequenas, e prejudicar a sua competitividade em relação às empresas de transportes e de turismo de países terceiros situadas junto das fronteiras da UE, colocando assim em risco os empregos da UE nestes setores.
As regiões da UE muito dependentes do turismo seriam, por conseguinte, particularmente afetadas.
Uma nova abordagem alicerçada no Instrumento de Recuperação da União Europeia deve, por conseguinte, prestar atenção ao impacto deste pacote legislativo em termos de custos para os ecossistemas europeus dos transportes e do turismo e assegurar que a sua competitividade (internacional) não é prejudicada.
Só assim será possível proteger o emprego e a competitividade da Europa, evitar a fuga de carbono e garantir o êxito desta abordagem centrada no Instrumento de Recuperação da União Europeia. 4.
Um bom começo: uma nova consciência da UE 4.1.
A plena utilização da flexibilidade do quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal deve ser garantida até ao final de 2022, e o importante Programa SURE de combate ao desemprego deve estar operacional durante o mesmo período.
No entanto, os intervenientes sociais e as organizações de PME devem estar mais envolvidos para que o respetivo conjunto de medidas corresponda às expectativas no que se refere ao impacto e à eficácia. 4.2.
Dito isto, os regimes de liquidez, financeiros e de recapitalização disponíveis para as pequenas empresas e para as PME do setor HORECA continuam a exigir uma intervenção política urgente que prorrogue estas medidas e programas até ao final de 2022-2023. 4.3.
Em conjunto, os PRR apresentados e o novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) exigem um sistema reforçado e harmonizado de metodologias comuns e intercâmbios de práticas políticas (incluindo o Semestre Europeu), a fim de garantir a necessária retoma económica simétrica da UE, a concorrência leal entre os setores público e privado, em particular os restaurantes e as PME do setor HORECA, a nível nacional, regional e local, e a convergência e inserção sociais. 4.4.
Os PRR determinarão a forma como os fundos serão atribuídos e gastos dentro dos prazos existentes.
Dependendo do país da UE, o turismo é abrangido quer por medidas específicas de turismo que modernizam o setor, quer por medidas horizontais que são pertinentes para todos os setores.
Por estas razões, desenvolvemos um quadro de curto a médio/longo prazo com quatro pilares políticos principais sobre os quais basearemos a nossa conclusão final e recomendações: 4.5.
PILAR I: Liquidez, recuperação do emprego e restabelecimento da confiança das empresas 4.5.1.
Uma vez que não existe informação clara e atualizada sobre o impacto esperado do apoio financeiro atribuído pelo programa de recuperação da Comissão Europeia ao abrigo do Fundo Europeu de Investimento (FEI) sobre as microempresas e as PME, o CESE manifesta a sua preocupação e propõe: — a criação de um grupo de trabalho para supervisionar a aplicação das medidas de recuperação, em particular as dirigidas às micro e pequenas empresas do setor do turismo e dos transportes; — o acompanhamento dos PRR dos Estados-Membros para averiguar se as reformas relacionadas com o turismo foram incluídas;