C 270/22
PT
Jornal Oficial da União Europeia
13.7.2022
45. salienta que o principal objetivo da política de ordenamento do território e de transportes deve ser maximizar as possibilidades de satisfazer as necessidades com o mínimo de deslocações possível, e que, por conseguinte, é importante racionalizar os transportes; 46. recomenda que a oferta de mobilidade multimodal tenha igualmente em conta o contributo que os modelos de mobilidade enquanto serviço (MaaS) podem dar na transição para uma conectividade física mais sustentável do ponto de vista energético e climático; por exemplo, os serviços por chamada e a mobilidade partilhada que ligam as comunidades rurais aos nós de transportes, em especial as estações rodoviárias e ferroviárias, podem impulsionar a utilização de transportes sustentáveis; 47. partilha da ideia da Comissão de que a digitalização desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das zonas rurais, permitindo-lhes utilizar soluções inovadoras para melhorar a sua resiliência e tirar partido do seu potencial.
Solicita, por conseguinte, que se dê especial atenção à promoção de quadros que permitam complementar a ação pública com a ação privada para financiar infraestruturas digitais que, embora insuficientemente competitivas do ponto de vista do investimento privado, são, no entanto, altamente competitivas do ponto de vista social e territorial.
A banda larga é vital para que as zonas rurais possam aceder aos diferentes serviços e resolver os problemas decorrentes das lacunas de digitalização que várias comunidades enfrentam; 48. frisa que o investimento em infraestruturas digitais não bastará se não for acompanhado de uma oferta suficiente de ações de formação e de melhoria das competências no domínio digital, especialmente nas zonas rurais.
Este aspeto é também muito importante à luz da cibercriminalidade crescente a nível mundial e, em particular, tendo em conta a importância de as empresas locais que integram a cadeia alimentar serem suficientemente «ciberseguras»; 49. recorda que as zonas rurais têm sido particularmente vulneráveis à pandemia de COVID-19 pelo facto de disporem de uma economia muito menos diversificada, de uma percentagem elevada de trabalhadores a exercer uma profissão essencial e de uma infraestrutura de Internet deficiente.
No entanto, os efeitos da pandemia no aumento do teletrabalho representam uma oportunidade para combater a longo prazo o despovoamento rural e gerar atividades sociais e económicas rurais inovadoras, pelo que propõe que se pondere, entre outras medidas, a criação de espaços de trabalho partilhados de elevada qualidade nas comunidades rurais, ou a introdução de incentivos fiscais, para encorajar as empresas privadas a permitir que os seus trabalhadores trabalhem a partir da localização geográfica da sua escolha; 50. considera que, em linha com o desígnio de «não deixar ninguém para trás», preconizado pela presidente Ursula von der Leyen, são necessários instrumentos que assegurem que todos os territórios dispõem de «ecossistemas de inovação» que ofereçam oportunidades a todos os empresários e a todas as microempresas e PME rurais, fortalecendo-as, bem como uma oferta adequada de formação e de aquisição de competências digitais ou outras competências sociais ligadas à inovação aberta, à cooperação inter-regional e internacional e à comunicação intercultural; 51. congratula-se com o maior apoio dado a iniciativas de base, como a LEADER/DLBC — que define o papel dos grupos de ação local — e as «Aldeias Inteligentes», e incentiva a que se continue a tirar partido dos ensinamentos retirados destes programas e abordagens; neste contexto, chama a atenção para os benefícios do desenvolvimento regional baseado na inovação, que assenta nas competências e no empenho no terreno.
Os organismos competentes a nível regional e nacional devem ser recetivos a ideias inovadoras dos intervenientes locais e apoiá-las sempre que possível; 52. solicita que se tenha também em conta o contributo do património cultural e dos profissionais dos setores cultural, artístico e criativo para a construção de um futuro sustentável e próspero e para a melhoria da atratividade turística das zonas rurais, que também promove o bem-estar económico destas povoações; 53. considera extremamente significativo que a comunicação da Comissão reconheça o papel da gestão agrícola e florestal sustentável na resiliência à emergência climática e aos riscos associados, bem como na proteção da biodiversidade; 54. recorda que as transições ecológica e digital devem também assegurar sociedades mais resilientes e justas, que tenham em conta as necessidades de todos os membros da comunidade rural, incluindo os dos grupos desfavorecidos e os que vivem em zonas menos desenvolvidas e em situação de pobreza extrema.
Importa, por conseguinte, vincar que as transições ecológica e digital devem ser justas e inclusivas; 55. entende que a agricultura deve poder continuar a desempenhar um papel central nas zonas rurais.
Insta a Comissão a assegurar que os planos estratégicos que cada Estado-Membro terá de elaborar no contexto da nova política agrícola comum (PAC) são corretamente executados, a fim de garantir que o setor primário europeu caminha na direção indicada pelo Pacto Ecológico, pela Estratégia do Prado ao Prato ou pela Estratégia para a Biodiversidade 2030, e permitem prosseguir uma estratégia local alicerçada nas características de cada região e na promoção dos produtos locais típicos;