PT
C 257/50
Jornal Oficial da União Europeia
4.7.2022
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca da União Europeia n.o 50 450; — condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados — Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ponto i), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; — Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ponto ii), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 20 de maio de 2022 — BB Services/EUIPO — Lego Juris (Forma de uma figura de brinquedo) (Processo T-298/22) (2022/C 257/65) Língua em que o recurso foi interposto: alemão Partes Recorrente: BB Services GmbH (Flörsheim am Main, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lego Juris A/S (Billund, Dinamarca) Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso Marca controvertida: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de uma figura de brinquedo) — Marca da União Europeia n.o 50 518 Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de março de 2022 no processo R 1354/2021-5 Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca da União Europeia n.o 50 518; — condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados — Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ponto i), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; — Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ponto ii), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.