PT
4.7.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 257/45
Recurso interposto em 17 de maio de 2022 — Groz-Beckert/EUIPO (Marca de posição composta pelas cores vermelho e branco numa embalagem na forma de paralelepípedo) (Processo T-277/22) (2022/C 257/58) Língua do processo: alemão Partes Recorrente: Groz-Beckert KG (Albstadt, Alemanha) (representantes: M. Nielen e U. Kaufmann, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Marca controvertida: Marca de posição composta pelas cores vermelho e branco numa embalagem na forma de paralelepípedo — Pedido de registo n.o 18 243 038 Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de março de 2022 no processo R 1444/2021-5
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada; — condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados — Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; — Violação do artigo 95.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 18 de maio de 2022 — Mazepin/Conselho (Processo T-282/22) (2022/C 257/59) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Dmitry Arkadievich Mazepin (Moscovo, Rússia) (representantes: D. Rovetta, M. Campa, M. Moretto e V. Villante, advogados) Recorrido: Conselho da União Europeia
Pedidos O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a Decisão (PESC) 2022/397 do Conselho, de 9 de março de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), e o Regulamento de Execução (UE) 2022/396 do Conselho, de 9 de março de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (2); e — condenar o Conselho nas despesas do processo.