4.7.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 257/41
Fundamentos invocados — Violação dos artigos 60.o e 8.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; — Violação do artigo 42.o do regulamento processual das Câmaras de Recurso; — Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 16 de maio de 2022 — Consulta/EUIPO — Karlinger (ACASA) (Processo T-267/22) (2022/C 257/53) Língua em que o recurso foi interposto: alemão Partes Recorrente: Consulta GmbH (Cham, Suíça) (representantes: M. Kinkeldey e S. Brandstätter, Rechtsanwälte) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mario Karlinger (Sölden, Áustria) Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: A Recorrente Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «ACASA» — Marca da União Europeia n.o 7 587 165 Tramitação no EUIPO: Processo de extinção Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de janeiro de 2022, no processo R 487/2021-1 Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada; — condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados — Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; — Violação do artigo 72.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; — Violação dos princípios da jurisprudência do Tribunal Geral da União Europeia sobre a interpretação dessas normas do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 17 de maio de 2022 — Pumpyansky/Conselho (Processo T-270/22) (2022/C 257/54) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Dmitry Alexandrovich Pumpyansky (Ekaterinburg, Rússia) (representantes: G. Lansky, P. Goeth, A. Egger, advogados)