PT
C 257/34
Jornal Oficial da União Europeia
4.7.2022
Recorrido: Conselho da União Europeia
Pedidos O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — a título principal, — anular a Decisão (PESC) 2022/337 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022 (1), na parte relativa a A.
Usmanov; — anular o Regulamento de Execução (UE) 2022/336 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022 (2), na parte relativa a A.
Usmanov; — anular a Decisão (PESC) 2022/329 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022 (3); — anular o Regulamento (UE) 2022/330 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022 (4); — a título subsidiário, — anular a Decisão (PESC) 2022/337 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, na parte relativa a A.
Usmanov; — anular o Regulamento de Execução (UE) 2022/336 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, na parte relativa a A.
Usmanov; — anular o artigo 1.o, n.o 2, alíneas f) e g), da Decisão (PESC) 2022/329 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022; — anular o artigo 1.o, n.o 1, alíneas f) e g), do Regulamento (UE) 2022/330 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022 e, — em todo o caso, — condenar o Conselho da União Europeia no pagamento, a A.
Usmanov, de 20 000 euros por força do artigo 140.o, alínea b), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral pelos custos em que incorreu na defesa dos seus interesses.
Fundamentos e principais argumentos O recorrente invoca nove fundamentos de recurso que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-234/22, Ismailova/Conselho.
(1) (2) (3) (4)
Decisão (PESC) 2022/337 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO 2022, L 59, p. 1).
Regulamento de Execução (UE) 2022/336 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO 2022, L 58, p. 1).
Decisão (PESC) 2022/329 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO 2022, L 50, p. 1).
Regulamento (UE) 2022/330 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO 2022, L 51, p. 1).
Recurso interposto em 29 de abril de 2022 — Narzieva/Conselho (Processo T-238/22) (2022/C 257/45) Língua do processo: francês Partes Recorrente: Saodat Narzieva (Tasquente, Uzbequistão) (representante: J. Grand d’Esnon, advogado) Recorrido: Conselho da União Europeia