C 252/38
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.7.2022
«No decorrer do transporte para o matadouro, nos locais de repouso e nos locais de estabulação dos matadouros os animais devem ser mantidos separados de animais não passíveis de certificação».
Al te ra ç ã o Alteração 14 (4.
Prova de origem) J us tif ica ç ã o Procede-se à revisão dos requisitos identificados nesta secção, de modo a eliminar disposições desatualizadas ou redundantes em face da atual legislação, ou então que devem fazer parte dos procedimentos de controlo e não do caderno de especificações.
Procede-se à atualização de disposições relacionadas com o registo dos operadores tendo em conta o enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial.
Texto anterior: «Cada ponto de venda deverá deter registos, diariamente atualizados: das entradas e vendas de carne certificada; das marcas de certificação detidas e entregues ao consumidor».
«Na entidade certificadora deverão existir os seguintes registos e documentos: registo de explorações; comprovativo da adesão do produtor à denominação de origem; registo de matadouros; registo de salas de desmancha e embalagem; registo de pontos de venda; lista das marcas de certificação emitidas (indicando a data de emissão, o número da marca de certificação e a entidade que beneficiou); das entregas dos cadernos de expedição prénumerados emitidos (os quais deverão garantir a reconstituição da carcaça) onde deverá ser registada a correspondência das expedições com as marcas de certificação emitidas que acompanharão e identificarão as carcaças, meias-carcaças ou os seus quartos do matadouro até à sala de desmancha e embalagem ou talhante.
Os registos contidos nestes cadernos serão centralizados mensalmente; listas de abate enviadas mensalmente pelo agente habilitado pela entidade certificadora (indicando os números de identificação dos animais e os respetivos números de ordem no matadouro); correspondência entre as marcas de certificação utilizadas e por cada uma das entidades da fileira de produção; relativamente a cada matadouro, dos códigos, nomes dos criadores, endereços e números das explorações de proveniência dos animais abatidos».
«Quaisquer dos pontos de venda ao público (talhos, “boutiques”, grandes superfícies ou restaurantes) deverão ser controlados pela entidade certificadora e autorizados pelo agrupamento detentor do uso da Denominação de Origem.
A autorização só poderá ser concedida àqueles cujas condições higiénico-sanitárias estejam em conformidade com a legislação em vigor.
Nos casos em que a carne seja vendida a retalho, não embalada, deverá ser exposta separadamente e / ou deverá haver exclusividade de vendas em determinados dias.
Em todos os casos a entidade certificadora garantirá a identificação e procedência das peças e / ou das suas porções e zelará para que sejam evitadas quaisquer confusões ao nível do consumidor.
No ponto de venda deverão estar disponíveis para o consumidor folhetos de divulgação onde constem as mesmas indicações constantes na etiqueta da denominação de origem aposta nas embalagens.
Em qualquer ponto de venda deverá ser exibida a “placa identificativa” de autorização de venda em lugar bem visível para o consumidor, devendo aquela ser retirada se for retirada a autorização de venda ao estabelecimento».
Novo texto: (suprimido) Método de produção Al te ra ç ã o Alteração 15 J us tif ica ç ã o Procede-se a um ligeiro ajuste do texto que descreve o maneio alimentar de modo a melhorar a sua adaptação ao maneio dos animais jovens.
O sistema tradicional assenta no pastoreio diário dos animais adultos, salvo em situações de intempéries.
Gado adulto é o gado com idade superior a 12 meses, ou seja, os animais considerados nas classes novilho e vaca que se alimentam nas pastagens nos baldios das zonas de montanha.
No entanto, os animais jovens permanecem na exploração, aguardando a chegada das mães para se alimentarem com o leite materno, após a sua chegada do pastoreio.
Este maneio secular justifica-se quer pela dificuldade dos animais jovens suportarem no exterior o rigor do inverno, quer com a sua dificuldade de acompanharem os adultos nas longas deslocações diárias para os lameiros e baldios, muitos de difícil acesso e de elevado desnível e inclinação, quer ainda pela dificuldade de os fazer acompanhar a manada, nesta rotina diária.
Importa referir que os animais chegam a percorrer diversos quilómetros por dia, da exploração até aos pastos e baldios e depois no regresso.
Caso os jovens acompanhassem os pais diariamente nestas caminhadas, a carne proveniente destes animais perderia imensa qualidade, especialmente no que respeita à sua tenrura tão característica e apreciada.