30.6.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 251/89 Quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
G. Considerando que os grupos de criminalidade organizada colaboram bem para além de fronteiras e divisões étnicas, contrariamente às autoridades policiais e judiciárias dos países dos Balcãs Ocidentais, que precisam urgentemente de melhorar essa coordenação; H. Considerando que os grupos de criminalidade organizada cooperam com grupos oriundos de países da vizinhança europeia alargada em atividades como o tráfico humano, a introdução clandestina de migrantes, o contrabando de artefactos e o branqueamento de capitais; I. Considerando que, para a erradicação da criminalidade organizada, é fundamental haver quadros jurídicos harmonizados, uma aplicação eficaz dos mesmos, organismos independentes de luta contra a corrupção e a criminalidade, bem como uma vontade política genuína; J. Considerando que, de acordo com o relatório do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade (UNODC) intitulado «Avaliar a criminalidade organizada nos Balcãs», as acusações e condenações tendem a concentrar-se nas camadas mais baixas das organizações criminosas, ao passo que os líderes dos mesmos grupos escapam frequentemente impunes nos Balcãs Ocidentais; K. Considerando que as organizações da sociedade civil se estabeleceram como intervenientes importantes na luta contra a criminalidade organizada e a corrupção em toda a região e desempenham um papel fundamental, sobretudo na monitorização e avaliação das políticas de combate à corrupção; L. Considerando que é necessária mais investigação e dados mais fiáveis sobre a criminalidade organizada para melhor conceber respostas políticas eficazes à criminalidade organizada e à corrupção na região; M. Considerando que a educação desempenha um papel fundamental na prevenção da criminalidade e na promoção de uma cultura de legalidade; N. Considerando que a ameaça representada por grupos de criminalidade organizada oriundos dos Balcãs Ocidentais tem sido erradamente utilizada como argumento contra a adesão à UE em alguns países, pelo que deve ser devidamente abordada a fim de o processo de adesão à UE dos países dos Balcãs Ocidentais poder avançar; O. Considerando que, para satisfazer os critérios de adesão à UE, os países dos Balcãs Ocidentais precisam de levar a cabo reformas abrangentes em áreas cruciais e produzir resultados concretos nas reformas judiciais e na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada; P. Considerando que o reforço do Estado de direito e o combate à corrupção e à criminalidade organizada são valores essenciais da estratégia UE-Balcãs Ocidentais de 2018; Q. Considerando que cerca de 64 milhões de EUR foram atribuídos a projetos relacionados com a luta contra a criminalidade organizada nos Balcãs Ocidentais ao abrigo do instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II), que tem financiado vários projetos nacionais e projetos multinacionais que apoiam uma administração mais eficaz da justiça em casos de criminalidade organizada e corrupção nos Balcãs Ocidentais, incluindo através da monitorização de julgamentos; considerando que também o IPA III implica objetivos específicos para desenvolver instrumentos eficazes para prevenir e combater a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos e de armas de fogo ilícitas, o tráfico de droga e o branqueamento de capitais; Situação geral 1.
Salienta que a criminalidade organizada e a corrupção afetam sobretudo os cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais, uma vez que comprometem o seu direito à segurança e à coesão social, bem como a sua confiança no sistema democrático, obstam às reformas democráticas e dificultam o processo de adesão, ao mesmo tempo que têm impactos negativos potenciais e efetivos na segurança e estabilidade dos Estados-Membros; 2.
Sublinha que a situação no que diz respeito à criminalidade organizada está a piorar, ao privar-se os países dos Balcãs Ocidentais de uma perspetiva europeia, e que apenas pode ser melhorada através da promoção do processo de integração na UE e de cooperação com os Estados-Membros; salienta que a luta contra a criminalidade organizada e o avanço da integração na UE se reforçam mutuamente, pelo que é necessário acelerar o processo de integração na UE; 3.
Manifesta a sua convicção de que associar a liberalização dos vistos para o Kosovo à luta contra a criminalidade organizada é contraproducente, uma vez que o isolamento encoraja as atividades criminosas; sublinha uma vez mais que o Kosovo cumpriu todos os critérios para a liberalização dos vistos e apela ao Conselho para que conceda a liberalização dos vistos sem mais demoras;