30.6.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 251/85 Quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
11.
Salienta que, no âmbito da pandemia de COVID-19, a localização contribui para dar uma resposta sanitária adaptada ao contexto dos países em desenvolvimento, a fim de evitar preconceitos europeus, em particular no que diz respeito aos protocolos de confinamento e às campanhas de prevenção; solicita que a prevalência de uma perspetiva eurocêntrica em relação a situações de emergência seja posta em causa de forma adequada através de uma maior localização da ação humanitária;
12.
Destaca os desafios colocados pelas alterações climáticas e congratula-se com os compromissos assumidos no sentido de integrar melhor os impactos das alterações climáticas e os fatores ambientais na ação humanitária, de reforçar a resiliência climática de regiões vulneráveis e de aumentar a resiliência das comunidades vulneráveis às alterações climáticas através da prontidão para enfrentar catástrofes e de medidas de antecipação que adotem uma abordagem baseada numa correlação tripla em que participem os povos indígenas e as comunidades locais, tendo em conta as necessidades específicas em matéria de assistência e de proteção das populações afetadas por catástrofes e os efeitos adversos das alterações climáticas, em particular nas pessoas deslocadas e nas comunidades de acolhimento; congratula-se, ademais, com os compromissos de tornar a ajuda humanitária da UE mais sustentável do ponto de vista ambiental e manter um registo das despesas relacionadas com o clima; exorta a Comissão a prever os recursos necessários para a adaptação às alterações climáticas e a redução dos riscos de catástrofe através do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, entre outras ferramentas, bem como a acelerar a concretização dos compromissos de Sendai no âmbito da ação externa da UE;
13.
Congratula-se com as realizações concretas da ponte aérea humanitária da UE e a ideia de criar uma Capacidade de Resposta Humanitária Europeia para colmatar as lacunas da resposta humanitária da UE; exorta a que se consultem regularmente os Estados-Membros e os parceiros humanitários sobre quaisquer novas iniciativas da Comissão, as quais se devem basear em — mas não duplicar — capacidades atuais dos intervenientes humanitários e mecanismos existentes da UE como o Mecanismo de Proteção Civil;
14.
Salienta que, ao passo que a ajuda humanitária tem como objetivo dar resposta imediata a situações de urgência com vidas em risco, as crises são desencadeadas por fatores que requerem soluções de longo prazo, sendo a fragilidade subjacente um fator importante que precede a crise humanitária; exorta a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa a adotarem uma comunicação que desenvolva uma política clara de correlação entre a ajuda humanitária, o desenvolvimento e a paz, a fim de colmatar as lacunas entre as diferentes políticas, assegurando simultaneamente o respeito da natureza jurídica específica e dos princípios de ajuda humanitária; sublinha que esta abordagem de correlação deve reforçar a resiliência e promover respostas sustentáveis, ao passo que os ODS devem ser utilizados como enquadramento dessa abordagem, uma vez que a Agenda 2030 proporciona uma oportunidade única para abordar as causas profundas da fragilidade e dos conflitos, com base, nomeadamente, na experiência prática adquirida pelas organizações não governamentais; insta a UE e os Estados-Membros a aplicarem rapidamente esta abordagem de correlação, com especial destaque para a resolução da fragilidade, a prevenção de conflitos, a luta contra a fome, a resposta a dar às deslocações relacionadas com catástrofes e os efeitos adversos das alterações climáticas, a educação, a criação de meios de subsistência, o apoio à recuperação rápida, o reforço da capacidade de resposta e o aumento da autossuficiência e da resiliência; exorta a Comissão a publicar uma avaliação da operacionalização da correlação entre ajuda humanitária e desenvolvimento nos seis países-piloto identificados em 2017;
15.
Insta a Comissão a avaliar as experiências e os programas anteriores sobre questões relacionadas com o género, uma vez que existe uma necessidade crescente de abordar estas questões, tendo em conta o papel preponderante das mulheres enquanto vítimas de conflitos e catástrofes; apela à integração de elementos mais tangíveis da perspetiva de género na futura ação humanitária, incluindo análises contextualizadas e sensíveis às questões de género, protegendo simultaneamente os direitos dos grupos vulneráveis, em particular as mulheres, as raparigas e as pessoas da comunidade LGBTIQ+; apoia o acesso sem entraves a serviços públicos de saúde gratuitos e os esforços para reduzir a mortalidade e a morbilidade, bem como salienta a necessidade de reforçar a preparação para dar resposta a pandemias e epidemias;
16.
Insta a UE e os seus Estados-Membros a aplicarem e promoverem a Agenda Nansen de Iniciativa para a Proteção das Pessoas Deslocadas Transfronteiriças no Contexto das Catástrofes e Alterações Climáticas; salienta a importância da cooperação entre os intervenientes da ajuda humanitária, da ajuda ao desenvolvimento, da redução do risco de catástrofe e da luta contra as alterações climáticas para diminuir os riscos de deslocações forçadas no contexto de catástrofes e os efeitos adversos das alterações climáticas, bem como para dar resposta às necessidades de assistência e proteção;
17.
Solicita que seja dada especial atenção à alimentação, enquanto direito fundamental para todos, a fim de garantir a segurança alimentar e reforçar a resiliência dos sistemas alimentares aos choques económicos, climáticos e humanos; apela à revisão do plano de ação da UE em matéria de nutrição para abordar todas as formas de subnutrição em contextos humanitários e de desenvolvimento, em conformidade com as conclusões do Conselho de novembro de 2018;