C 251/34
PT
Jornal Oficial da União Europeia
30.6.2022
Quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
direitos das mulheres e às organizações de defesa dos direitos das mulheres na UE, bem como às organizações que trabalham no domínio da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos e na defesa dos direitos das pessoas LGBTIQ+;
26.
Salienta a necessidade de os Estados-Membros adotarem políticas que privilegiem a melhoria dos sistemas e serviços de saúde e a prevenção de doenças, nomeadamente, no que se refere aos aspetos específicos de género, através da garantia de cuidados de saúde acessíveis e de elevada qualidade, assegurando a disponibilidade dos meios necessários à luta contra os principais problemas de saúde, como os que decorrem da atual crise pandémica; sublinha que as desigualdades em matéria de saúde estão a aumentar para as mulheres com baixos níveis de instrução e as mulheres com deficiência, que são quem tem uma saúde pior e um acesso limitado aos serviços de saúde; realça que o acesso aos cuidados de saúde em alguns Estados-Membros foi condicionado pelas medidas de confinamento durante a pandemia de COVID-19, que impediram que se realizassem consultas, tratamentos e diagnósticos; insta os Estados-Membros a reforçarem os seus sistemas de saúde, incluindo os serviços públicos, a fim de acelerar a realização das consultas, dos tratamentos e dos diagnósticos que foram cancelados;
27.
Congratula-se com a próxima revisão das metas de Barcelona e salienta a necessidade de as alcançar e de garantir educação e cuidados na primeira infância, incluindo o ensino pré-escolar público; salienta a necessidade de prestar serviços de educação e acolhimento na primeira infância que sejam verdadeiramente acessíveis a todas as crianças e que desempenhem um papel fundamental no aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, em particular à luz das experiências da pandemia de COVID-19; reconhece a necessidade de criar e ampliar as estruturas de apoio para pessoas idosas e pessoas com deficiência, para além de desenvolver estruturas de cuidados continuados; exorta a Comissão e os Estados-Membros a cumprirem estas metas que são fundamentais para promover a igualdade de género e o modelo de igualdade em termos de contribuição para os rendimentos e de prestação de cuidados;
28.
Frisa que a pobreza e a exclusão social são mais acentuadas em determinados grupos de mulheres, como as mães solteiras, as mulheres com mais de 65 anos de idade, as mulheres com deficiência, as mulheres com baixos níveis de instrução e as mulheres migrantes; insiste na importância de lutar contra a pobreza e a exclusão social e as suas múltiplas causas; exorta os Estados-Membros a adotarem medidas específicas para prevenir e combater o risco de pobreza para as mulheres idosas e reformadas resultante do envelhecimento da população e da percentagem de mulheres idosas em situação desfavorecida ou de vulnerabilidade; considera imperativo abordar a questão do equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e colmatar a disparidade de género nas pensões, garantindo uma pensão justa para todas as mulheres e o acesso a sistemas de segurança social universais e solidários, bem como aplicando melhor o princípio de salário igual para trabalho igual, a fim de colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres e evitar a sua acumulação nas carreiras das mulheres; manifesta a sua profunda preocupação com o facto de a disparidade de género na pobreza estar a aumentar em 21 Estados-Membros desde 2017 (32);
29.
Salienta que continua a haver a ideia errada de que o fenómeno dos sem-abrigo entre as mulheres é um problema social relativamente menor na Europa; chama a atenção para a inexistência de dados básicos sobre a natureza e a extensão do fenómeno das mulheres sem-abrigo, o que retira visibilidade a este problema; sublinha a importância de reconhecer a violência de género e as experiências traumáticas com base no género como causas profundas do fenómeno das mulheres sem-abrigo, bem como de encarar problemas societais mais vastos que estão associados a obstáculos socioeconómicos e estruturais mais gerais, como a pobreza, a falta de habitação a preços acessíveis e outros fatores estruturais; insta a UE e os seus Estados-Membros a integrarem a perspetiva de género nas políticas e ações de combate à situação de sem-abrigo e a desenvolverem uma estratégia específica para combater o fenómeno das mulheres sem-abrigo e assegurar que os serviços funcionem de forma adequada e eficaz para satisfazer as necessidades das mulheres que estão nesta situação;
30.
Recorda a necessidade de combater formas transversais de discriminação, especialmente contra grupos marginalizados, nomeadamente mulheres com deficiência, mulheres negras, migrantes, mulheres de etnia cigana, mulheres idosas, mães solteiras, pessoas LGBTIQ+ e mulheres sem-abrigo; salienta a importância de as suas necessidades e preocupações serem abordadas nas políticas e iniciativas da UE; exorta a Comissão a formular orientações específicas sobre a aplicação do quadro intersetorial e a apresentar um plano de ação da UE que inclua medidas específicas para melhorar a situação socioeconómica das mulheres que enfrentam formas de discriminação intersetoriais e para combater a feminização da pobreza e do trabalho precário;
(32)
Relatório do Índice da Igualdade de Género de 2020.