C 248/142
PT
Jornal Oficial da União Europeia
30.6.2022
Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China (2022/C 248/11)
A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»).
1.
Pedido de reexame
O pedido foi apresentado em 1 de abril de 2022 pela CIRFS - European Manmade Fibres Association («requerente») em nome da indústria da União de determinados fios de alta tenacidade, de poliésteres, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.
O âmbito do reexame limita-se à análise do dumping.
O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública do pedido e a análise do grau de apoio dos produtores da União ao mesmo.
A secção 5.4 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.
2.
Produto objeto de reexame
O produto objeto do presente reexame são os fios de alta tenacidade, de poliésteres não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex (excluindo as linhas para costurar e os fios retorcidos ou retorcidos múltiplos com torção em «Z», destinados à produção de linhas para costurar, prontos para tingimento e para receber um tratamento de acabamento, enrolados sem tensão num tubo de plástico perfurado) («produto objeto de reexame»), atualmente classificados no código NC 5402 20 00 (código TARIC 5402 20 00 10).
Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma futura alteração da classificação pautal.
3.
Medidas em vigor
As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão (2), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1159 da Comissão (3).
Em 23 de fevereiro de 2022, a Comissão publicou o aviso de início de um reexame da caducidade do direito anti-dumping aplicável às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China (4).
Enquanto se aguarda a conclusão do inquérito de reexame da caducidade, as medidas continuam a vigorar.
4.
Motivos do reexame
O pedido baseia-se em elementos de prova suficientes, fornecidos pelo requerente, de que, no que diz respeito ao dumping, houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem carácter duradouro.
Estas alterações dizem respeito à estrutura dos produtores chineses, ao aumento da capacidade do produto objeto de reexame na China («RPC» ou «país em causa») e à enorme sobrecapacidade e diminuição dos preços de exportação da RPC daí resultantes.
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 49 de 25.2.2017, p. 6).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2017/1159 da Comissão, de 29 de junho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão no que respeita à definição do produto das medidas anti-dumping em vigor relativas a importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China, e que prevê a possibilidade de reembolso ou de dispensa de pagamento de direitos em certos casos (JO L 167 de 30.6.2017, p. 31).
(4) JO C 87 de 23.2.2022, p. 2.