C 247/26
PT
Jornal Oficial da União Europeia
29.6.2022
Os fabricantes devem pensar para além do que consideram ser a utilização prevista de um produto, colocar-se na posição do utilizador médio de um produto específico e prever de que forma poderá ser razoável utilizar o produto (78).
No caso dos produtos destinados a utilização no exterior, devem igualmente ter em conta a forma como as projeções sobre as alterações climáticas na UE afetarão a segurança e o desempenho do produto durante a sua utilização.
Uma vez que o clima já está a mudar, há que rever os pressupostos desatualizados baseados em observações e no desempenho históricos.
Se o período de vida típico do produto for superior a cinco anos, os fabricantes podem querer prepará-lo também para condições mais extremas previstas a médio prazo (79).
É igualmente importante que as autoridades de fiscalização do mercado tenham em conta que nem todos os riscos podem ser evitados pela conceção do produto.
A supervisão e a assistência dos utilizadores visados devem ser consideradas parte integrante das condições razoavelmente previsíveis.
Por exemplo, algumas máquinas-ferramentas profissionais destinam-se a ser utilizadas por trabalhadores com um nível médio de qualificação e formação sob a supervisão dos seus empregadores; a responsabilidade do fabricante não pode ser invocada se tais máquinas-ferramentas forem alugadas por um distribuidor ou um terceiro prestador de serviços para utilização por consumidores não qualificados e sem formação.
Em qualquer caso, o fabricante não é obrigado a prever que os utilizadores não tomarão em consideração as condições legais de utilização do seu produto.
2.9.
Aplicação geográfica (Estados do EEE-EFTA, Países e Territórios Ultramarinos, Turquia)
— A legislação de harmonização da União aplica-se aos Estados-Membros da UE e a determinados territórios europeus, na medida necessária para dar cumprimento às disposições estabelecidas no Tratado de Adesão dos Estados-Membros pertinentes. — O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu foi celebrado entre a União Europeia e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega.
O referido acordo alarga o mercado interno a estes três Estados da EFTA – comummente conhecidos como Estados do EEE-EFTA. — O Acordo de União Aduaneira celebrado entre a UE e a Turquia visa assegurar a livre circulação de produtos entre a UE e a Turquia, eliminando os controlos à importação desses produtos na fronteira UE-Turquia. — O Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da UE alarga igualmente a aplicação de determinada legislação da União em matéria de produtos à Irlanda do Norte.
2.9.1.
Estados-Membros e Países e Territórios Ultramarinos
O objetivo da legislação de harmonização da União relativa às mercadorias, adotada nos termos dos artigos 114.o e 115.o do TFUE, é o estabelecimento e funcionamento do mercado interno de mercadorias.
Por conseguinte, a legislação de harmonização da União não pode ser separada das disposições do Tratado relativas à livre circulação de mercadorias e o âmbito de aplicação territorial da legislação de harmonização da União deve coincidir com o âmbito de aplicação territorial dos artigos 30.o e 34.o a 36.o do TFUE.
Nos termos do artigo 355.o do TFUE e em ligação com o artigo 52.o do Tratado da União Europeia (TUE), o Tratado e, por conseguinte, a legislação de harmonização da União aplicam-se a todos os Estados-Membros da União Europeia.
Nos termos do artigo 355.o, n.o 1, do TFUE, este é igualmente aplicável à Guadalupe, à Guiana Francesa, à Martinica, à Reunião, a Maiote, a São Martinho, aos Açores, à Madeira e às Ilhas Canárias.
Além disso, o Tratado e a legislação de harmonização relativa aos produtos adotada com base nos artigos 114.o e 115.o do TFUE aplicam-se a determinados territórios europeus na medida necessária para dar cumprimento às disposições estabelecidas no Tratado de Adesão pertinente.
(78) Além disso, uma ferramenta concebida e destinada a ser utilizada apenas por profissionais poderá eventualmente também ser utilizada por não profissionais; consequentemente, a conceção e as instruções fornecidas devem ter em conta essa possibilidade.
(79) No que respeita aos produtos resistentes às alterações climáticas, os fabricantes e os autores de normas podem obter orientações na norma ISO:EN 14091, no Guia CEN 32 e na Comunicação da Comissão «Orientações técnicas para a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027» (2021/C 373/01).
Embora estes documentos digam respeito a tornar as infraestruturas e as organizações resilientes às alterações climáticas, os princípios da vulnerabilidade e da avaliação dos riscos e alguns métodos para aumentar a resiliência também podem ser aplicados aos produtos.