PT
C 243/16
Jornal Oficial da União Europeia
iii)
País(es)/região(ões) do emitente;
iv)
Organismo(s) que atribui(em) a credencial;
v)
Data de emissão;
vi)
Resultados de aprendizagem;
27.6.2022
vii) Volume de trabalho estimado necessário para alcançar os resultados de aprendizagem (expresso de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos – ECTS, sempre que possível); viii) Nível (e ciclo, se aplicável) da experiência de aprendizagem conducente à microcredencial (Quadro Europeu de Qualificações, Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior), se aplicável; ix)
Tipo de avaliação;
x)
Forma de participação na atividade de aprendizagem;
xi)
Tipo de garantia de qualidade utilizada para sustentar a microcredencial;
c) Dos princípios europeus para a conceção e emissão das microcredenciais (conforme descritos no anexo II).
Desenvolvimento do ecossistema para as microcredenciais
7.
Recomenda-se aos Estados-Membros que, quando pertinente, facilitem o desenvolvimento em curso e emergente das microcredenciais no âmbito de contextos de aprendizagem formal, nomeadamente ao: a) Apoiar a exploração pelas instituições de ensino superior do papel das microcredenciais para oferecer oportunidades de aprendizagem a diversos aprendentes, nomeadamente através do alargamento de uma oferta atrativa, acessível, inclusiva e centrada no aprendente de atividades de aprendizagem ao longo da vida, incluindo através das atividades das alianças das «Universidades Europeias» (25), se for caso disso; b) Apoiar a exploração, por parte das instituições de ensino e formação profissionais e outros prestadores de EFP, do papel das microcredenciais na continuidade do ensino e formação profissionais para apoiar a melhoria de competências e a requalificação dos adultos, inclusivamente através das atividades dos Centros de Excelência Profissional de EFP, se for caso disso; c) Ponderar a disponibilização de financiamento público, de acordo com as circunstâncias nacionais, para o desenvolvimento e a oferta de pequenas atividades de ensino e formação conducentes a microcredenciais, a todos os níveis de ensino e formação, tendo simultaneamente em conta a autonomia institucional, a fim de permitir a diversidade e a criatividade.
8.
Recomenda-se aos Estados-Membros que, quando pertinente, apoiem o desenvolvimento em curso e emergente das microcredenciais no âmbito de contextos de aprendizagem não formal e informal, nomeadamente ao: a) Apoiar a conceção e emissão de microcredenciais por prestadores que não os referidos no n.o 7 (estes prestadores podem incluir: empresas, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, autoridades locais, centros comunitários, associações profissionais, organizações de investigação e inovação e prestadores privados), incluindo promover a diversidade das fontes de financiamento; b) Promover o desenvolvimento de microcredenciais concebidas e acordadas pelos representantes dos empregadores e dos trabalhadores através do diálogo social, se for caso disso; c) Ponderar a adaptação dos procedimentos de reconhecimento de aprendizagens prévias e de validação da aprendizagem não formal e informal para permitir a atribuição de microcredenciais.
9.
Incentivam-se os Estados-Membros a apoiar a qualidade e a transparência das microcredenciais, quando pertinente, nomeadamente ao: a) Aplicar, adaptar e desenvolver mecanismos de garantia de qualidade para as microcredenciais emitidas por diferentes tipos de prestadores, recorrendo, sempre que possível, aos mecanismos existentes (ver anexo 2);
(25) JO C 221 de 10.6.2021, p. 14.