16.6.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 233/5
— Refletir as necessidades das pessoas que fogem da guerra da Rússia contra a Ucrânia no trabalho das autoridades nacionais e dos serviços públicos de emprego: — Prestar, em primeiro lugar, uma atenção específica às profissões em que os beneficiários de proteção temporária e de proteção adequada ao abrigo da legislação nacional podem apoiar outras pessoas que fogem da guerra da Rússia contra a Ucrânia (por exemplo, médicos, enfermeiros, professores e formadores, prestadores de serviços de educação e acolhimento na primeira infância, conselheiros do mercado de trabalho, bem como junto dos serviços públicos de emprego).
Tal poderia ser assegurado através da redução dos obstáculos ao acesso a essas profissões e da cooperação com as autoridades ucranianas e a diáspora. — Prestar especial atenção ao acesso das mulheres ao mercado de trabalho e, prioritariamente, dar resposta às necessidades das mulheres com filhos, também no que diz respeito aos seus direitos de acesso à educação e acolhimento na primeira infância e à educação escolar, uma vez que isso as pode ajudar a aproveitar as oportunidades de emprego. — Incentivar as colocações em setores e profissões em que exista escassez no mercado de trabalho nos Estados-Membros de acolhimento.
A análise do Cedefop sobre as ofertas de emprego em toda a Europa (19) pode ajudar os Estados-Membros a analisar quais as competências necessárias e onde se encontram, inclusive a nível regional.
Além disso, o relatório da Autoridade Europeia do Trabalho sobre défices e excedentes nas profissões (20) pode ajudar os Estados-Membros a identificar as necessidades. — Sensibilizar para a diversidade no local de trabalho e oferta de cursos de orientação cívica/sociocultural destinados a suprir as necessidades de grupos específicos (por exemplo, mulheres, pessoas com deficiência, minorias, etc.) e a informar sobre os direitos de não discriminação e sobre como proceder em caso de violação desses direitos. — Reforçar o quadro facilitador do acesso ao emprego e ao trabalho por conta própria: — Prestar apoio aos empregadores que contratem pessoas que fogem da guerra da Rússia contra a Ucrânia e subsidiar a criação de empresas em fase de arranque.
As empresas e redes da economia social podem também apoiar os esforços de integração. — Abrir os programas de apoio ao empreendedorismo às pessoas que fogem da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, por exemplo, com formação, mentoria, acompanhamento e apoio à criação de redes, bem como microfinanciamento, ou uma combinação de medidas de apoio financeiro e não financeiro.
A ferramenta «Melhor política de empreendedorismo (21) pode ser utilizada para este efeito. — Promover programas europeus de apoio ao empreendedorismo, como o Erasmus para Jovens Empresários (22) e a Rede Europeia de Empresas (23). — Proporcionar o acesso mais amplo possível ao mercado de trabalho para as pessoas que exercem uma atividade por conta de outrem e por conta própria: — Combater o risco de exploração e de trabalho não declarado (24), assegurando a cooperação entre os diferentes intervenientes, incluindo as autoridades policiais e as inspeções do trabalho, em consonância com a abordagem holística promovida nos últimos anos pela Plataforma de Combate ao Trabalho Não Declarado, a Estratégia da UE de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (2021-2025) (25) e o Plano Comum de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos para fazer face aos riscos de tráfico de seres humanos e apoiar as potenciais vítimas entre as pessoas que fogem da guerra na Ucrânia (26).
(19) Skills-OVATE | CEDEFOP (europa.eu) (20) Análise de défices e excedentes nas profissões2021 | Autoridade Europeia do Trabalho (europa.eu) (21) Página inicial A ferramenta da melhor política de empreendedorismo Desenvolvida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos e pela Comissão, é uma ferramenta em linha concebida para os decisores políticos e outras partes interessadas a nível local, regional e nacional que pretendam explorar a forma como as políticas públicas podem apoiar os jovens, as mulheres, os migrantes e os desempregados na criação de empresas e no trabalho por conta própria e apoiar o desenvolvimento de empresas sociais.
(22) Erasmus para Jovens Empresários (erasmus-entrepreneurs.eu): ajuda a proporcionar aos candidatos a empresários europeus as competências necessárias para criar e/ou gerir com êxito uma pequena empresa na Europa.
(23) Rede Europeia de Empresas (europa.eu): ajuda as empresas a inovar e a crescer à escala internacional.
É a maior rede mundial de apoio às pequenas e médias empresas (PME).
(24) Ver Notificação de Alerta Rápido — Guerra na Ucrânia: refugiados que chegam à UE provenientes da Ucrânia em risco de exploração no âmbito do tráfico de seres humanos | Europol (europa.eu) (25) COM(2021) 171 final.
(26) Um novo plano de luta contra o tráfico de seres humanos para proteger as pessoas que fogem da guerra na Ucrânia (europa.eu)