16.6.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 233/11
3 APOIO DOS FUNDOS DA UE
As ações descritas na presente comunicação podem ser apoiadas por vários fundos e iniciativas da UE.
As recentes alterações aos regulamentos existentes centraram-se nos fundos não utilizados no período de programação de 2014-2020, nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) e o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
A iniciativa CARE («Ação da Coesão em favor dos Refugiados na Europa»), ao alterar os regulamentos que regem os fundos (47), centrou-se em proporcionar maior flexibilidade aos Estados-Membros para mobilizar rapidamente os fundos de coesão da UE, sem alterar o seu âmbito de aplicação.
Iniciativa CARE As principais alterações introduzidas pelo Regulamento CARE são as seguintes: — Apoio a operações destinadas a fazer face à crise na Ucrânia a partir de 24 de fevereiro de 2022, também para os pedidos apresentados após essa data. — Os Estados-Membros podem usar o FSE e o FEDER para se apoiarem mutuamente nas respetivas ações elegíveis, sem quaisquer limitações.
Por exemplo, os recursos do FEDER destinados a projetos de infraestruturas podem ser reafetados à inclusão social, à prestação de cuidados e à educação para medidas do tipo do FSE e, inversamente, os recursos do FSE podem ser utilizados para financiar equipamento e infraestruturas para os refugiados que fogem da guerra da Rússia contra a Ucrânia. — Os Estados-Membros podem beneficiar de um reembolso de 100 % das despesas declaradas à Comissão até 30 de junho de 2022 (48). — Além disso, os Estados-Membros podem programar a sua dotação REACT-EU (até 10 mil milhões de EUR no total) para fazer face à crise. — Os Estados-Membros receberam 3,5 mil milhões de EUR de pré-financiamento adicional da REACT-EU (em especial os Estados-Membros que receberam o maior número de pessoas que fogem da guerra da Rússia contra a Ucrânia (49)); — Os Estados-Membros podem utilizar um novo custo unitário de 40 EUR por semana e por pessoa, o que ajudará a prestar assistência imediata, simplificando simultaneamente as regras de declaração de despesas (50).
(47) Regulamento (UE) n.o 1303/2013 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320), e Regulamento (UE) n.o 223/2014 relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (JO L 72 de 12.3.2014, p. 1).
(48) Para o período contabilístico com início em 1 de julho de 2021 e termo em 30 de junho de 2022.
(49) Aumento do pré-financiamento inicial da REACT-EU de 11 % para 15 % para todos os Estados-Membros e para 45 % para os Estados-Membros da primeira linha (HU, PL, RO e SK) e os Estados-Membros com o maior número de chegadas em comparação com a sua população (mais de 1 % da sua população em 23 de março: AT, BG, CZ, EE, LT).
(50) Ucrânia: facilitar e acelerar a utilização dos fundos de coesão pelos Estados-Membros para apoiar as necessidades imediatas dos refugiados Fundo Social Europeu Mais (europa.eu) Tal aplicar-se-á a cada uma das pessoas a quem tenha sido concedida proteção temporária ao abrigo da diretiva relativa à proteção temporária, a utilizar até 13 semanas após a sua chegada.