C 224/28
PT
Jornal Oficial da União Europeia
8.6.2022
Quarta-feira, 24 de novembro de 2021
4.
Observa que o desenvolvimento e a futura implantação em grande escala de tecnologias, incluindo aplicações digitais emergentes, produção de eletricidade renovável e baterias para veículos elétricos e meios de transporte ligeiros, aumentará a procura de determinadas matérias-primas essenciais e de outras matérias-primas; solicita que se tenha em conta que o aumento das ambições climáticas e digitais dos países aumenta a concorrência nos mercados mundiais e exerce uma pressão adicional sobre a segurança do seu aprovisionamento na Europa;
5.
Exorta a Comissão a rever atentamente a metodologia de avaliação da importância crítica antes de 2023, previamente à publicação da próxima lista de matérias-primas essenciais, a fim de determinar se a lista necessita de ser alargada, tendo em conta a evolução da situação internacional relacionada com as matérias-primas essenciais, cenários de procura futura de matérias-primas essenciais e de outras matérias-primas, bem como critérios sociais e ecológicos baseados nos princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos e nos ODS, para obter uma perspetiva mais ampla das condições de extração em todo o mundo; exorta, ademais, a Comissão a ter devidamente em conta todas as externalidades ambientais relativas à extração e transformação na sua análise de risco do aprovisionamento; apela igualmente a um debate abrangente com a participação de todas as partes interessadas;
6.
Insta a Comissão a prestar atenção não só às matérias-primas essenciais, mas também à potencial importância crítica de outras matérias-primas necessárias para cadeias de aprovisionamento robustas, à continuidade da produção e à dupla transição, bem como à sua disponibilidade a partir de fontes da UE, tendo igualmente em conta a escassez de minerais naturais; sublinha que, para além dos minerais especializados, as matérias-primas «comumente produzidos», como o cobre, o hélio e o níquel, também se estão a tornar essenciais à medida que aumenta a procura dos mesmos numa sociedade com impacto neutro no clima;
7.
Solicita à Comissão que adote uma abordagem holística ao avaliar as implicações de várias tecnologias hipocarbónicas, renováveis e digitais em concorrência para as mesmas matérias-primas essenciais e que examine cadeias de aprovisionamento críticas no que diz respeito às necessidades dos diferentes setores; salienta a importância de assegurar que prevaleçam os princípios da prioridade à eficiência energética, das emissões nulas e das soluções eficientes em termos de recursos;
8.
Solicita à Comissão que se certifique de que os planos nacionais de resiliência e recuperação no âmbito do instrumento «NextGenerationEU» deem resposta aos desafios associados ao aprovisionamento de matérias-primas essenciais sustentável em termos económicos, ambientais e sociais; solicita aos Estados-Membros que invistam mais na reciclagem de matérias-primas essenciais e incluam os requisitos aplicáveis às matérias-primas essenciais, as fontes de aprovisionamento e os encargos nos seus planos estratégicos de recuperação;
9.
Apela ao investimento na formação e requalificação dos trabalhadores, incluindo através do Mecanismo para uma Transição Justa, uma vez que as competências no domínio da mineração podem ser transferidas para a exploração, tratamento e reciclagem de metais e minerais, preferencialmente nas mesmas regiões; exorta a Comissão a garantir que o respetivo financiamento abranja também os impactos sociais, laborais e ambientais da transição em antigas zonas mineiras;
10.
Insta a Comissão e os Estados-Membros a criarem, o mais rapidamente possível, um projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC) sobre matérias-primas essenciais, tendo em vista um planeamento estratégico e sustentável e a nossa procura para a dupla transição, que inclua os requisitos, as fontes de aprovisionamento e os encargos (sociais, ambientais e financeiros); salienta que o PIIEC deve abranger todos os temas pertinentes, a fim de reduzir a criticalidade e a dependência, como a reciclagem, a reutilização, a substituição, a redução da utilização de materiais e a exploração mineira; sublinha que estes projetos devem tirar partido do potencial não utilizado dos países da UE ricos em matérias-primas essenciais que dispõem de vastas fontes por explorar;
11.
Exorta a Comissão a promover a investigação e o desenvolvimento, as aptidões e as competências das pequenas e médias empresas (PME) no âmbito das matérias-primas essenciais como estratégia de crescimento para as tecnologias de ponta da UE, como as baterias de iões de lítio, as células de combustível, as turbinas eólicas, os motores de tração elétrica, a tecnologia fotovoltaica, a robótica, os drones, a impressão 3D e uma ampla gama de tecnologias digitais e de dispositivos médicos;
12.
Insta a Comissão a realizar uma avaliação de impacto abrangente, científica e baseada em dados concretos, a fim de determinar os volumes mínimos de matérias-primas essenciais de importância estratégica necessários para a dupla transição;