C 224/152
PT
Jornal Oficial da União Europeia
8.6.2022
Quarta-feira, 24 de novembro de 2021
C. Considerando, por isso, que o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2021 visa mobilizar 149,6 milhões de EUR em dotações de autorização, não sendo solicitadas dotações de pagamento adicionais em 2021; 1.
Regista o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2021 apresentado pela Comissão;
2.
Destaca que o limite máximo da rubrica 6 se afigura demasiado modesto para dar resposta a crises graves na vizinhança da União e no mundo desde o primeiro ano do QFP 2021-2027; manifesta-se preocupado pelo facto de o apoio contínuo aos refugiados na Turquia não ter sido tido em conta nas negociações do atual QFP nem do IVCDCI — Europa Global; sublinha que, nas atuais circunstâncias, o orçamento da União não pode ser a única fonte de financiamento do apoio contínuo aos refugiados; 3.
Considera que, no contexto da conciliação sobre o orçamento geral da União para o exercício de 2022, deverá chegar-se a um acordo global que abranja o financiamento da União para o apoio contínuo aos refugiados na Turquia e em toda a região em 2021 e nos anos seguintes; 4.
Aprova a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2021;
5.
Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento retificativo n.o 5/2021 definitivamente aprovado e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia; 6.
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.