8.6.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 224/9 Terça-feira, 23 de novembro de 2021
Ajudar o desporto a garantir uma recuperação bem-sucedida 66.
Insiste na necessidade de mecanismos de apoio e de financiamento específico para relançar o sector do desporto e todos os desportos na sequência da COVID-19, incluindo através de fundos de apoio nacionais, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos fundos estruturais da UE; 67.
Congratula-se com o facto de alguns Estados-Membros terem incluído o desporto nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência; 68.
Solicita que a Comissão forneça dados sobre os investimentos e reformas relacionados com o desporto no seu relatório sobre o exame da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que tem de apresentar ao Parlamento e ao Conselho em 2022; 69.
Congratula-se com o aumento do orçamento para o desporto no âmbito do atual programa Erasmus+ e apoia sinergias adicionais de fundos e programas como o Programa UE pela Saúde e o Programa LIFE; sublinha que a eliminação de todos os obstáculos no processo de candidatura a nível nacional é fundamental para utilizar melhor estes instrumentos para apoiar a recuperação do desporto; 70.
Lamenta a ausência de uma referência explícita ao desporto no regulamento do Programa UE pela Saúde;
71.
Insta as instituições da UE a aumentarem consideravelmente o orçamento destinado ao desporto de base ao abrigo do programa Erasmus+ no próximo período de programação; 72.
Salienta que, para além do seu aumento no âmbito do programa Erasmus+, o financiamento do desporto tem de ser aumentado de modo direcionado, aumento este que deve ser centrado na dimensão social do desporto, particularmente no domínio do desporto de base; 73.
Salienta a importância das ações preparatórias e dos projetos-piloto no domínio do desporto, que disponibilizam financiamento adicional para o desporto de base e produzem resultados promissores; 74.
Exorta a Comissão a aumentar o número de projetos-piloto e ações preparatórias aceites no domínio do desporto;
75.
Salienta a necessidade de apoiar o turismo desportivo como uma das formas de impulsionar a recuperação e a resiliência do sector do desporto após a COVID-19; 76.
Recorda a importância de proteger os desportos tradicionais e de os promover com um financiamento adequado como parte integrante do património cultural europeu e da identidade regional; 77.
Insta as autoridades nacionais, regionais e locais a reconhecerem o papel fundamental do desporto e da atividade física em domínios como a reabilitação urbana, o turismo e a coesão territorial e a incentivaram à realização dos investimentos pertinentes ao abrigo da política de coesão da UE, mais concretamente no que se refere ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência; 78.
Solicita que a Comissão incentive à utilização do financiamento REACT-EU para os projetos relacionados com infraestruturas desportivas, desde que estas infraestruturas sejam sustentáveis, contribuam para a recuperação económica a longo prazo e apoiem o turismo; 79.
Chama a atenção da Comissão e das autoridades de gestão para o papel importante dos pequenos clubes desportivos e das pequenas associações desportivas e sublinha a sua falta de recursos humanos e materiais para acederem ao financiamento europeu e aos apoios específicos; 80.
Solicita que os Estados-Membros tenham em consideração a possibilidade de a taxa de IVA aplicada ao sector do desporto ser a mais baixa possível como um dos instrumentos que permitiriam facilitar o acesso aos seus serviços na sequência da COVID-19; 81.
Solicita que a Comissão desenvolva uma metodologia para definir os critérios de medição e acompanhamento do impacto social dos projetos relacionados com o desporto juntamente com todas as partes interessadas pertinentes, incluindo a sociedade civil, os parceiros sociais e as autoridades públicas, e que atualize e apresente regularmente dados sobre o impacto social do desporto; 82.
Exorta a Comissão e os Estados-Membros a atualizarem e apresentarem regularmente dados sobre o impacto económico do desporto;