C 223/28
PT
Jornal Oficial da União Europeia
8.6.2022
ANEXO 4
Modelo para fornecer informações adicionais ao Estado da nacionalidade À atenção da autoridade competente de: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Na sequência da notificação enviada em . . . . . . . . . . [data], em cumprimento da obrigação de dar início ao procedimento de consulta estabelecido no Acórdão Petruhhin (1) do Tribunal de Justiça da União Europeia, este Estado transmite informações adicionais que podem ser úteis para a emissão do mandado de detenção europeu/mandado de detenção UE-IC/NO.
Informações relativas à identidade da pessoa reclamada Apelido: Nome(s) próprio(s): Apelido de solteira, caso aplicável: Alcunhas e pseudónimos, caso aplicável: Sexo: Nacionalidade: Data de nascimento: Local de nascimento: Residência e/ou último endereço conhecido: Língua(s) que a pessoa reclamada compreende (se a informação for conhecida): Sinais particulares/descrição da pessoa procurada: Informações sobre a autoridade do Estado terceiro requerente Estado terceiro de emissão: Autoridade (judiciária) que emitiu o [mandado de detenção]/pedido de extradição: Nome do seu representante: Função (cargo/grau): Referência do processo: Endereço: Dados de contacto: Outras informações pertinentes:
(1) Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de setembro de 2016, Petruhhin, C-182/15, ECLI:EU:C:2016:630.