PT
23.5.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 207/55
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de janeiro de 2022 no processo R 172/2021-4 Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada, pela qual a Câmara de Recurso confirmou o deferimento da oposição no processo B 3 054 342 contra a marca figurativa n.o 17 838 178, e remeter o processo ao EUIPO para reexame.
Fundamento invocado — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 11 de abril de 2022 — Eggers & Franke/EUIPO — E. & J. Gallo Winery (EF) (Processo T-183/22) (2022/C 207/73) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Eggers & Franke Holding GmbH (Bremen, Alemanha) (representantes: A. Ebert-Weidenfeller e H. Förster, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: E. & J. Gallo Winery (Modesto, Califórnia, Estados Unidos) Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia EF — Pedido de registo n.o 17 927 894 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de fevereiro de 2022 no processo R 729/2021-5 Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada; — condenar o EUIPO e, caso intervenha no processo, o interveniente, nas despesas do processo.
Fundamento invocado — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 12 de abril de 2022 — Eggers & Franke/EUIPO — E. & J. Gallo Winery (E & F) (Processo T-184/22) (2022/C 207/74) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Eggers & Franke Holding GmbH (Bremen, Alemanha) (representantes: A. Ebert-Weidenfeller e H. Förster, advogados)