PT
23.5.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 207/49
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia TMC TRANSFORMERS — Pedido de registo n.o 17 264 664 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de fevereiro de 2022 no processo R 1212/2021-5
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — reconhecer, a título preliminar e prejudicial, a falta de legitimidade da H&F Srl e declarar inadmissíveis os recursos em primeira e em segunda instância perante o EUIPO; — reformar a decisão impugnada por ser desprovida de fundamento de facto e de direito e por falta de fundamentação; — a título subsidiário, anular a decisão impugnada por ser desprovida de fundamento de facto e de direito e devolver o recurso; — condenar o EUIPO e a interveniente no pagamento das despesas das três instâncias.
Fundamentos invocados — Falta de legitimidade para agir da H&F Srl que o EUIPO não fundamentou e sobre a qual não se pronunciou; — Erro de apreciação do risco de confusão (artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho) de facto e de direito; — Falta de fundamentação da decisão.
Recurso interposto em 30 de março de 2022 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI) (Processo T-168/22) (2022/C 207/65) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi (Nicósia, Chipre) (representantes: S. Malynicz, Barrister-at-law, e C. Milbradt, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fontana Food AB (Tyresö, Suécia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia «GRILLOUMI» — Pedido de registo n.o 15 963 291 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de janeiro de 2022 no processo R 1612/2021-5