PT
C 207/48
Jornal Oficial da União Europeia
23.5.2022
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: H&F Srl (Milão, Itália)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia TMC TRANSFORMERS — Pedido de registo n.o 17 262 668 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de fevereiro de 2022 no processo R 1211/2021-5
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — reconhecer, a título preliminar e prejudicial, a falta de legitimidade da H&F Srl e declarar inadmissíveis os recursos em primeira e em segunda instância perante o EUIPO; — reformar a decisão impugnada por ser desprovida de fundamento de facto e de direito e por falta de fundamentação; — a título subsidiário, anular a decisão impugnada por ser desprovida de fundamento de facto e de direito e devolver o recurso; — condenar o EUIPO e a interveniente no pagamento das despesas das três instâncias.
Fundamentos invocados — Falta de legitimidade para agir da H&F Srl que o EUIPO não fundamentou e sobre a qual não se pronunciou; — Erro de apreciação do risco de confusão (artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho) de facto e de direito; — Falta de fundamentação da decisão.
Recurso interposto em 28 de março de 2022 — Transformers Manufacturing Company/EUIPO — H&F (TMC TRANSFORMERS) (Processo T-167/22) (2022/C 207/64) Língua em que o recurso foi interposto: italiano Partes Recorrente: Transformers Manufacturing Company Pty Ltd (Melbourne, Austrália) (representante: F. Caricato, advogada) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: H&F Srl (Milão, Itália)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral