PT
C 207/40
Jornal Oficial da União Europeia
23.5.2022
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de março de 2022 — Établissement Amra/EUIPO — eXpresio (Forma de uma bota de ressalto) (Processo T-264/21) (1) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma bota de ressalto — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Presença de elementos nominativos — Inexistência de características essenciais não funcionais»] (2022/C 207/52) Língua do processo: espanhol Partes Recorrente: Établissement Amra (Vaduz, Liechtenstein) (representante: M. Gómez Calvo, advogada) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente) Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: eXpresio, estudio creativo, SL (La Nucia, Espanha) Objeto Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de março de 2021 (processo R 1083/2020-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Établissement Amra e a eXpresio, estudio creativo.
Dispositivo 1) É anulada a Decisão da Primeira Câmara de Recurso Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de março de 2021 (processo R 1083/2020-1).
2) O EUIPO é condenado nas despesas.
(1)
JO C 263, de 5.7.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de março de 2022 — Hesse/EUIPO — Wedl & Hofmann (Testa Rossa) (Processo T-451/21) (1) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Testa Rossa — Marca figurativa da União Europeia anterior TESTA ROSSA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»] (2022/C 207/53) Língua do processo: alemão Partes Recorrente: Kurt Hesse (Nuremberga, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e E. Markakis, agentes) Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Wedl & Hofmann GmbH (Mils/Hall in Tirol, Áustria) (representante: T. Raubal, advogado) Objeto Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de maio de 2021 (processo R 878/2020-1), relativa a um processo de oposição entre a Wedl & Hofmann e K. Hesse.