PT
C 207/38
Jornal Oficial da União Europeia
23.5.2022
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de março de 2022 — SFD/EUIPO — Allmax Nutrition (ALLNUTRITION DESIGNED FOR MOTIVATION) (Processo T-35/21) (1) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ALLNUTRITION DESIGNED FOR MOTIVATION — Marcas nominativas da União Europeia anteriores ALLMAX NUTRITION — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»] (2022/C 207/49) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: SFD S.A. (Opole, Polónia) (representante: T. Grucelski, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes) Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Allmax Nutrition Inc. (North York, Ontário, Canadá)
Objeto Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de outubro de 2020 (processo R 511/2020-2), relativa a um processo de oposição entre a Allmax Nutrition e a SFD.
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) A SFD S.A. é condenada nas despesas.
(1)
JO C 98, de 22.3.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de março de 2022 — PO/Comissão (Processo T-36/21) (1) («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso geral EPSO/AD/338/17 — Não inscrição na lista de reserva — Artigo 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Artigo 1.o-D, n.os 1 e 4, do Estatuto — Adaptações razoáveis — Princípio da não discriminação em razão de deficiência — Diretiva 2000/78/CE — Dever de fundamentação — Dever de solicitude — Responsabilidade — Dano patrimonial e moral») (2022/C 207/50) Língua do processo: francês Partes Recorrente: PO (representantes: L. Levi e A. Blot, advogadas) Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Melo Sampaio e D. Milanowska, agentes)
Objeto Com o seu recurso, interposto com base no artigo 270.o TFUE, o recorrente pede, por um lado, a anulação da Decisão do júri do concurso de 29 de abril de 2020, tomada no termo de uma reapreciação, de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso geral EPSO/AD/338/17, assim como da Decisão da autoridade investida do poder de nomeação de 14 de outubro de 2020, que indeferiu a sua reclamação, e, por outro lado, a reparação do dano sofrido em consequência destas decisões.