PT
C 198/56
Jornal Oficial da União Europeia
16.5.2022
Recurso interposto em 17 de março de 2022 — CEDC International/EUIPO — Underberg (Forma de uma canícula numa garrafa) (Processo T-145/22) (2022/C 198/80) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: CEDC International sp. z o.o.
(Oborniki Wielkopolskie, Polónia) (representante: M. Fijałkowski, radca prawny) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Underberg AG (Dietlikon, Suíça)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso Marca controvertida: Pedido de marca tridimensional da União Europeia (Forma de uma canícula numa garrafa) — Pedido de registo n.o 33 266 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de dezembro de 2021 no processo R 1954/2020-5
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular parcialmente a decisão impugnada no que respeita aos motivos de oposição com fundamento no artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009; — condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente no processo no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.
Fundamentos invocados — Violação dos artigos 94.o, n.o 1, e 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009; — Violação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009.
Recurso interposto em 16 de março de 2022 — Ryanair/Comissão (Processo T-146/22) (2022/C 198/81) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Ryanair DAC (Swords, Irlanda) (representantes: E. Vahida, F.-C. Laprévote, V. Blanc, D. Pérez de Lamo e S. Rating, advogados) Recorrida: Comissão Europeia