PT
16.5.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 198/47
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Lapinskaite e J. Ivanauskas, agentes) Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: LG Electronics, Inc. (Seul, Coreia do Sul)
Objeto Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de maio de 2021 (processo R 2223/2020-4), relativa a um processo de oposição entre a Ionfarma e a LG Electronics.
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) A Ionfarma, SL, é condenada nas despesas.
(1)
JO C 382, de 20.9.2021.
Despacho do Tribunal Geral de 4 de março de 2022 — KI/eu-LISA (Processo T-338/20) (1) («Recurso de anulação com pedido de indemnização — Função pública — Agentes temporários — Reorganização interna dos serviços da eu-LISA — Preenchimento de vagas mediante reafetação — Interesse do serviço — Correspondência entre grau e cargo — Inexistência de ato lesivo — Inadmissibilidade») (2022/C 198/68) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: KI (representante: L. Levi, advogada) Recorrida: Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) (representantes: K. Czekalowski e M. Chiodi, agentes, assistidos de D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
Objeto Pedido com base no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão da eu-LISA de 15 de julho de 2019 relativa à reafetação do recorrente na sequência da reorganização interna dos serviços desta agência e, por outro, à indemnização pelos danos sofridos na sequência dessa decisão.
Dispositivo 1) O recurso é julgado inadmissível.
2) KI é condenado nas depesas.
(1)
JO C 279, de 24.8.2020.