PT
16.5.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 198/45
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2022 — Nowhere/EUIPO — Ye (APE TEES) (Processo T-281/21) (1) {«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia APE TEES — Marcas figurativas nacionais anteriores não registadas que representam um macaco — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regime da ação de Common Law por usurpação de denominação (action for passing off) — Acordo de Retirada do Reino Unido da União e do Euratom»} (2022/C 198/64) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Nowhere Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representante: R. Kunze, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente) Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Junguo Ye (Elche, Espanha)
Objeto Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de fevereiro de 2021 (processo R 2474/2017-2), relativa a um processo de oposição entre a Nowhere Co. e J. Ye.
Dispositivo 1) A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 10 de fevereiro de 2021 (processo R 2474/2017-2) é anulada.
2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3) O EUIPO é condenado nas despesas.
(1)
JO C 289, de 19.7.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2022 — TA/Parlamento (Processo T-314/21) (1) («Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de notação de 2019 — Fixação de objetivos — Regras internas relativas à notação — Erro manifesto de apreciação») (2022/C 198/65) Língua do processo: francês Partes Recorrente: TA (representante: M. Casado García-Hirschfeld, advogada) Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: C. González Argüelles e R. Schiano, agentes)
Objeto Através do seu recurso interposto ao abrigo do artigo 270.o TFUE, a recorrente pede a anulação do seu relatório de notação respeitante ao período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, conforme alterado pela Decisão de 29 de março de 2021 que rejeitou parcialmente a reclamação.