PT
16.5.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 198/43
Objeto Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 11 de fevereiro de 2021 (processo R 1235/2020-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lea Nature Services e a Debonair Trading Internacional.
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) A Lea Nature Services é condenada nas despesas.
(1)
JO C 217, de 7.6.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2022 — Lea Nature Services/EUIPO — Debonair Trading Internacional (SO...?)
(Processo T-197/21) (1) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SO...? — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001»] (2022/C 198/61) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Lea Nature Services (Périgny, França) (representante: F. Drageon, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente) Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Debonair Trading Internacional Lda (Funchal, Portugal) (representantes: J. Quirin e J.-P. Jacquey, advogados)
Objeto Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de fevereiro de 2021 (processo R 1234/2020-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lea Nature Services e a Debonair Trading Internacional.
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) A Lea Nature Services é condenada nas despesas.
(1)
JO C 217, de 7.6.2021.