PT
16.5.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 198/39
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) ON é condenado nas despesas.
(1)
JO C 44, de 8.2.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de março de 2022 — OT/Parlamento (Processo T-757/20) (1) («Função pública — Funcionários — Sanção disciplinar — Repreensão — Artigo 21.o-A do Estatuto — Erro de apreciação») (2022/C 198/55) Língua do processo: francês Partes Recorrente: OT (representantes: C. Bernard-Glanz e S. Rodrigues, advogados) Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: I. Lázaro Betancor e M. Windisch, agentes)
Objeto Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do Parlamento de 19 de dezembro de 2019, que aplicou uma repreensão à recorrente.
Dispositivo 1) É anulada a decisão do Parlamento Europeu de 19 de dezembro de 2019, que aplicou uma repreensão a OT.
2) O Parlamento é condenado nas despesas.
(1)
JO C 62, de 22.2.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2022 — PrenzMarien/EUIPO — Molson Coors Brewing Company (UK) (STONES) (Processo T-766/20) (1) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia STONES — Declaração de extinção parcial — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria na União — Artigo 19.o, n.o 1, e artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»] (2022/C 198/56) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: PrenzMarien GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: M. Kloth, R. Briske e D. Habel, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Raponi e D. Hanf, agentes)