PT
16.5.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 198/35
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2022 — Kühne/Parlamento (Processo T-468/20) (1) («Função pública — Funcionários — Política de mobilidade do pessoal do Parlamento — Reafetação no interesse do serviço») (2022/C 198/48) Língua do processo: alemão Partes Recorrente: Verena Kühne (Berlim, Alemanha) (representante: O. Schmechel, advogado) Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: L. Darie e B. Schäfer, agentes)
Objeto Pedido com base no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do Parlamento de 2 de julho de 2020, relativa à reafetação da recorrente ao Gabinete de Ligação no Luxemburgo (Luxemburgo).
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) Verena Kühne é condenada nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
(1)
JO C 304, de 14.9.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2022 — LD/Comissão (Processo T-474/20) (1) («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso geral EPSO/AD/371/19 — Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso — Critério de avaliação da experiência profissional — Conformidade com o anúncio do concurso do critério utilizado pelo júri») (2022/C 198/49) Língua do processo: italiano Partes Recorrente: LD (representante: M. Velardo, advogada) Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Lilamand e I. Melo Sampaio, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
Objeto Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da Decisão do júri, de 31 de outubro de 2019, que indefere o pedido de reapreciação da recusa de admissão da recorrente à fase seguinte do concurso geral EPSO/AD/371/19 e, por outro lado, da Decisão da autoridade investida do poder de nomeação, de 22 de abril de 2020, que indefere a reclamação da recorrente contra a referida decisão.
Dispositivo 1) A Decisão do júri, de 31 de outubro de 2019, que indefere o pedido de reapreciação da exclusão de LD do concurso EPSO/AD/371/19 é anulada.