12.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 194/85
concordaram em atribuir 17,5 mil milhões de euros ao Fundo para uma Transição Justa.
Com a aceleração dramática do ritmo de descarbonização que o pacote Objetivo 55 implicará, principalmente na indústria automóvel, serão necessários recursos adicionais para lidar com as consequências sociais das medidas de redução de emissões em regiões dependentes das cadeias de abastecimento automóvel.
4.
Observações na especialidade 4.1.
O CESE salienta que os limites impostos à frota impulsionam de forma muito significativa e eficiente as mudanças tecnológicas no setor.
É em grande parte devido a este impulso regulamentar que a indústria automóvel europeia se lançou no caminho rumo aos veículos sem emissões.
A imposição de limites de frota mais ambiciosos contribuirá para assegurar que a Europa se torne o primeiro continente a alcançar a neutralidade climática até 2050. 4.2.
O CESE concorda que os automóveis de passageiros ou os veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União Europeia devem permitir uma redução de 100 % das emissões da frota da UE até 2035.
O CESE salienta que só é possível alcançar este objetivo de redução se todas as condições de enquadramento estiverem interligadas de forma ideal, e se se puder convencer os clientes (em toda a União Europeia) a mudar para os veículos de emissões zero.
Por conseguinte, é importante implantar a infraestrutura de tarifação necessária onde as pessoas vivem, trabalham e exercem as suas atividades diárias, ao mesmo tempo que se assegura que a referida infraestrutura é conveniente para as pessoas. 4.3.
O CESE apoia as metas de redução das emissões de CO2 a nível da frota da UE propostas para os automóveis novos de passageiros em 55 % (em comparação com a meta de 2021) a partir de 2030.
O CESE salienta que, dados os ciclos específicos de produção e desenvolvimento da indústria automóvel, a indústria tem de adotar imediatamente as decisões essenciais para alcançar este objetivo. 4.4.
Embora em geral também apoie o objetivo de redução de 50 % para os veículos comerciais ligeiros, o CESE chama a atenção para o ciclo específico de produção e desenvolvimento e para a utilização típica destes veículos.
O CESE receia que seja difícil atingir os objetivos de redução se a infraestrutura de tarifação para apoiar a transição não estiver operacional e, por conseguinte, que possam ser necessários critérios adicionais. 4.5.
O CESE reafirma o seu apelo de 2018 para uma revisão intercalar do regulamento em vigor (inicialmente prevista para 2024) que inclua o ponto da situação em matéria de qualificação e formação do pessoal, bem como uma análise atualizada dos domínios que exigem medidas (adicionais) para melhorar as competências e as qualificações dos trabalhadores da indústria automóvel para uma transição estrutural (26).
O CESE reitera que estes aspetos devem constar das disposições de governação e monitorização propostas.
Estas deverão ter por base ensaios de emissões em condições reais de condução. 4.6.
A revisão do regulamento das normas de CO2 deve ter como base a neutralidade tecnológica, embora tendo em conta que nem todas as opções oferecem um desempenho elevado em termos de eficiência energética.
Embora a eletrificação seja claramente a opção principal quando se trata da descarbonização do transporte rodoviário, pode não ser a opção mais relevante para os modos de transporte mais pesados ou de longa distância.
Tal como salientado pela Comissão Europeia na sua Comunicação de 2018 «Um Planeta Limpo para todos», importa considerar uma grande variedade de tecnologias e assentar a abordagem da UE na neutralidade tecnológica.
As pilhas, o hidrogénio, os biocombustíveis avançados, o biometano e os líquidos de enchimento contribuirão para a descarbonização do sistema de transportes.
O CESE apoia o princípio da «neutralidade tecnológica» e salienta a necessidade de manter todos os grupos motopropulsores que cumprem as normas de CO2 e de emissões na gama de opções de mobilidade, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. 4.7.
De acordo com o seu parecer anterior (27), o CESE assinala que, apesar de todos os seus benefícios, a abordagem do «tubo de escape», adotada no projeto de regulamento, tem de ser complementada por outros instrumentos políticos.
O pacote Objetivo 55 deve assegurar uma abordagem de ciclo de vida, evitando que a eletrificação do transporte rodoviário conduza à transferência das emissões a montante na cadeia de valor.
A revisão do Sistema de Comércio de Emissões da UE, bem como a Diretiva Energias Renováveis, deve assegurar que a eletrificação do transporte rodoviário e a descarbonização da produção de eletricidade avançam ao mesmo ritmo. 4.8.
A atual aceitação no mercado mostra que a tecnologia de híbridos plug-in pode funcionar como um ponto de entrada e tecnologia de transição para ajudar a alcançar os objetivos climáticos no setor dos transportes.
No entanto, cumpre assegurar que os veículos híbridos são utilizados em modo puramente elétrico durante a maior parte do tempo e carregados com frequência.
Em contraposição à polémica crescente da rotulagem enganosa dos PHEV, importa adotar rapidamente medidas para aumentar a proporção de «viagens elétricas», incluindo:
(26) (27)
JO C 227 de 28.6.2018, p. 52, pontos 1.6 e 4.13.
JO C 227 de 28.6.2018, p. 52.