C 194/82
PT
Jornal Oficial da União Europeia
12.5.2022
1.3.
O CESE salienta que os limites impostos à frota impulsionam de forma muito significativa e eficiente as mudanças tecnológicas no setor.
De acordo com o seu parecer anterior (2), o CESE assinala que, apesar de todos os benefícios, há que complementar a abordagem do «tubo de escape» com outros instrumentos políticos.
O pacote Objetivo 55 deve assegurar uma abordagem de ciclo de vida, evitando que a eletrificação do transporte rodoviário conduza à transferência das emissões a montante na cadeia de valor. 1.4.
O CESE sublinha firmemente que a mobilidade individual deve continuar a ser acessível e comportável para todos, em especial para os trabalhadores pendulares que não têm acesso a transportes públicos de qualidade nem a outras soluções de mobilidade (3). 1.5.
O setor automóvel tem importância estratégica para a economia europeia.
A indústria automóvel (montagem e fornecedores) emprega 2,6 milhões de trabalhadores e gera 900 000 postos de trabalho nas indústrias fornecedoras que, no seu conjunto, representam 11,6 % do emprego da indústria transformadora da UE. 1.6.
Devido à dramática aceleração do ritmo de descarbonização que o pacote Objetivo 55 implicará, principalmente na indústria automóvel, serão necessários recursos adicionais — por exemplo, num Fundo para uma Transição Justa alargado (FTJ) — a fim de lidar com as consequências sociais das medidas de redução de emissões nas regiões dependentes das cadeias de abastecimento automóvel. 1.7.
O CESE reitera o seu apelo para uma avaliação que inclua o ponto da situação relativamente à qualificação e formação do pessoal, bem como uma análise atualizada dos domínios em que são necessárias medidas (adicionais) para melhorar as competências e qualificações dos trabalhadores da indústria automóvel com vista à transição estrutural (4).
O CESE reitera que estes aspetos devem ser incluídos nas disposições propostas de governação e monitorização. 1.8.
O CESE receia que os objetivos de redução serão difíceis de alcançar sem a criação das infraestruturas de tarifação necessárias para apoiar a transição.
Há que implantar as infraestruturas de carregamento onde as pessoas vivem, trabalham e exercem as suas atividades diárias. 1.9.
Os combustíveis renováveis e hipocarbónicos, bem como os combustíveis sintéticos, podem contribuir de algum modo para a descarbonização do transporte rodoviário, especialmente no que toca à frota atual e aos segmentos cuja eletrificação é difícil, mas devem ser aplicadas normas rigorosas de sustentabilidade.
2.
Contexto da proposta 2.1.
A Comunicação — Pacto Ecológico Europeu (5) lançou uma nova estratégia de crescimento para a UE que visa transformá-la numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva.
Reafirma a ambição da Comissão de reforçar as suas metas climáticas e tornar a Europa o primeiro continente a alcançar a neutralidade climática até 2050. 2.2.
Este objetivo é estabelecido na Comunicação — Um Planeta Limpo para Todos — Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima (6). 2.3.
Com base numa avaliação de impacto abrangente, a Comunicação da Comissão — Reforçar a ambição climática da Europa para 2030 (7) propôs elevar a ambição da UE e apresentou um plano abrangente para aumentar a meta vinculativa da União Europeia de redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030 para, pelo menos, 55 %, de uma forma responsável.
O objetivo para 2030 está em conformidade com o objetivo do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura global muito abaixo de 2oC e de prosseguir os esforços para o manter a 1,5 oC.
O Conselho Europeu aprovou o novo objetivo vinculativo da UE para 2030 na sua reunião de dezembro de 2020 (8).
A fim de alcançar este maior nível de ambição para 2030, a Comissão procedeu a uma revisão da legislação em matéria de clima e energia atualmente em vigor, a qual deverá reduzir as emissões de gases com efeito de estufa apenas em 40 % até 2030 e em 60 % até 2050.
(2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
JO C 227 de 28.6.2018, p. 52.
Parecer do CESE — A estratégia de mobilidade da UE e as cadeias de valor industriais da UE: abordagem dos ecossistemas automóveis (parecer de iniciativa), ponto 1.3 (JO C 105 de 4.3.2022, p. 26).
JO C 227 de 28.6.2018, p. 52, pontos 1.6 e 4.13.
COM(2019) 640 final.
COM(2018) 773 final.
COM(2020) 562 final.
Conclusões do Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro de 2020, EUCO 22/20, CO EUR 17 CONCL 8.