C 194/46
PT
Jornal Oficial da União Europeia
12.5.2022
1.12.
O CESE insta a Comissão a criar um pacto para as competências nas RUP, tal como fez no âmbito de vários ecossistemas industriais.
1.12.1.
A transição ecológica das RUP só poderá ter êxito se estas regiões dispuserem da mão de obra qualificada de que necessitam para se manterem competitivas.
O ensino e a formação ocupam um lugar central na sensibilização e no reforço das competências para a economia verde, por meio de instrumentos como a vertente ecológica do programa Erasmus+ e a coligação Educação ao Serviço da Proteção do Clima.
Através da Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, a Comissão está a realizar ações emblemáticas para dotar as pessoas das competências adequadas necessárias para a transição ecológica e digital.
No âmbito da Agenda, a Comissão também facilita o desenvolvimento de compromissos para a requalificação e a melhoria das competências em todos os ecossistemas industriais.
As RUP devem ser plenamente integradas nestas ações emblemáticas da Comissão através do estabelecimento de um programa de trabalho específico.
1.12.2.
O CESE insta a Comissão a redobrar de esforços para reduzir as desigualdades nas RUP, uma vez que a pandemia de COVID-19 afetou os esforços para reduzir essas desigualdades.
As RUP são consideradas regiões que sofrem de desigualdades persistentes.
As interpretações das noções de «centro» e de «periferia» fornecem um certo número de explicações para a distribuição da riqueza numa economia em que as relações são frequentemente desequilibradas.
O reforço da coesão económica, social e territorial é um dos principais objetivos da UE. 1.13.
O CESE insta a Comissão a assegurar que o processo de recuperação respeita as necessidades sociais, permanecendo homogéneo e equilibrado a nível regional.
Insiste igualmente na necessidade de avaliar um território no seu conjunto, a fim de encontrar soluções adequadas.
1.13.1.
O CESE insta a Comissão a adotar medidas que assegurem o acesso ao digital nas RUP.
Mais do que noutros lugares, a incapacidade de assegurar um acesso generalizado e fiável ao digital e uma utilização eficaz dos recursos associados agrava as desigualdades.
No entanto, as fraturas digitais preexistentes aprofundaram-se e a pandemia exacerbou certas disparidades, excluindo determinadas pessoas, à medida que a digitalização se acelera.
O emprego, a educação, a saúde e os serviços públicos tornar-se-ão, certamente, cada vez mais dependentes das tecnologias digitais.
1.13.2.
O CESE insta a Comissão a envidar esforços sustentados no domínio da investigação e da inovação, que são essenciais para tirar partido de todas as oportunidades decorrentes das especificidades das RUP, relacionadas com os oceanos, os mares e os recursos marinhos, que devem ser privilegiadas, uma vez que possuem um grande potencial para impulsionar as economias, criar empregos de qualidade e assegurar o bem-estar das pessoas.
Estas atividades envolvem uma grande diversidade de empresas, de todas as dimensões.
Este aspeto é crucial tanto para o desenvolvimento de atividades tradicionais como para a criação de novas oportunidades de mercado, que também contribuiriam para atrair os jovens. 1.14.
O CESE insta a Comissão a criar um projeto de grande envergadura de acesso à água e ao saneamento no âmbito dos futuros programas operacionais para as RUP.
Tais projetos devem ser geridos diretamente pela Comissão Europeia.
Os projetos de grande envergadura mobilizam investimentos em grande escala com um valor superior a 50 milhões de euros cada e são apoiados pelos fundos no âmbito da política de coesão da UE.
Beneficiam diretamente os Estados-Membros e os seus cidadãos ao criarem melhores infraestruturas e novos postos de trabalho, ao proporcionarem um ambiente mais saudável e ao abrirem novas oportunidades de negócio.
1.14.1.
Nas regiões ultraperiféricas francesas, há pessoas sem acesso a água potável, e o sistema de saneamento é, amiúde, deficiente.
O acesso a água potável e a saneamento é indissociável do direito à vida e à dignidade humana e da necessidade de ter um nível de vida adequado. 1.15.
O CESE solicita à Comissão que atualize a sua comunicação à luz das análises efetuadas sobre a situação das RUP face ao fenómeno da imigração.
Apela para a cooperação interterritorial em matéria de migração e para a aplicação, nestas regiões, do novo pacto europeu sobre a migração, que permite o estabelecimento de um «mecanismo de solidariedade obrigatório» em caso de «pressão migratória». 2.
Observações na generalidade 2.1.
As RUP, situadas em várias bacias geográficas, conferem à Europa um posicionamento geoestratégico, económico e cultural em vários continentes, bem como vantagens únicas.
Estas vantagens comportam um valor acrescentado intrínseco e são os pontos de apoio naturais da cooperação da UE com os países terceiros, inclusive fora das suas zonas geográficas.
Contribuem para o alcance internacional da Europa e caracterizam-se por potenciais únicos de soluções a aplicar para fazer face aos desafios com os quais a UE se confronta.
A Comissão Europeia anunciou a adoção de uma nova comunicação, sob a Presidência francesa do Conselho, relativa à atualização da parceria estratégica da Comissão com estas regiões. 2.2.
A valorização das vantagens identificadas depende, em grande medida, da capacidade da UE de dialogar com todos os seus cidadãos.
A sociedade civil deve contribuir para sensibilizar os diferentes intervenientes (Estados, regiões, órgãos de poder local, comunidades locais, escolas, empresas e indivíduos) para que reconheçam que as RUP podem favorecer a expansão de ações operacionais concretas, a fim de acelerar a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
A medição dos impactos seria aplicável a necessidades de várias naturezas (pesca, agricultura e evolução dos modelos; cultura e valorização do setor; emprego e formação; educação e mobilidade dos jovens; desenvolvimento das empresas; ambiente, energias e desafios climáticos e imigração).