PT
C 193/34
Jornal Oficial da União Europeia
12.5.2022
A disposição original foi completada de modo a tornar claro que se trata do borrego de leite, aditando-se, em paralelo, uma disposição para o borrego corrente.
A proibição de utilização de antibióticos mantém-se para o borrego de leite, mas essa utilização é permitida para o borrego corrente, em função das patologias encontradas, e apenas mediante receita do veterinário e sob reserva dos prazos legais para a utilização destes produtos; impõe-se, além disso, um mínimo de 7 dias entre o final de qualquer tratamento e o abate, se esse tratamento não exigir um intervalo de segurança de 7 dias.
Uma vez que se trata de um animal mais velho e, por conseguinte, potencialmente mais exposto a doenças que exigem a utilização de tratamentos, estes são autorizados para o borrego corrente.
A alteração do caderno de especificações não afeta o documento único.
No capítulo:
5.2
Recolha dos borregos (anteriormente «Saída de exploração e transporte»)
Suprime-se o parágrafo seguinte: «Um borrego pode ser vendido se tiver atingido um peso vivo de, pelo menos, 9 kg e inferior ou igual a 16 kg.
O animal pode então ser encaminhado para o ponto de recolha.
O transporte é efetuado nas condições definidas pela norma AFNOR NF V 00-051.
As normas de ocupação dos veículos devem ser respeitadas, a fim de evitar a sobrelotação e o excesso de carga.»
As informações da primeira parte referem-se apenas ao borrego de leite e o peso vivo foi suprimido, mas o peso da carcaça é mantido na secção seguinte relativa ao abate.
Os outros elementos deste parágrafo são redundantes em relação à regulamentação geral, pelo que foram suprimidos.
Adita-se o parágrafo seguinte: «Os animais são manuseados cuidadosamente durante a criação e, em especial, durante a triagem, com vista à saída da exploração, a fim de evitar, tanto quanto possível, qualquer fonte de stress.
É proibido pegar nos animais pela lã.
É proibido administrar substâncias tranquilizantes aos animais antes do transporte.»
Este parágrafo estabelece as condições de manipulação dos animais durante a recolha e o transporte.
Suprime-se a seguinte disposição: «No ponto de recolha, à chegada, procede-se a uma seleção.
Os animais sem IGP (com uma marca de cor no dorso e identificados na guia de remessa) são separados dos que beneficiam da IGP.
O técnico retira do lote da IGP os animais demasiado pequenos e fracos (em caso de dúvida, efetua uma palpação lombar e, se sentir as apófises da coluna vertebral, o borrego é desclassificado) e que apresentam defeitos físicos (claudicação, etc.).
O borrego é palpado ao nível das costelas, para verificar a presença de músculo, e avalia-se visualmente a camada de gordura do animal.
Geralmente, é sempre o mesmo técnico que realiza esta operação.
A sua experiência e saber permitem-lhe avaliar rapidamente se o borrego está em conformidade com a IGP.
Os borregos elegíveis para a IGP são então agrupados em lotes.
Quando as quantidades recolhidas diminuem ou as remessas são maiores, os borregos agrupados no ponto de recolha podem ser transportados para um centro de reagrupamento, onde são selecionados antes de serem levados para o matadouro.» e é substituída pelo seguinte: «Quando é pouca a quantidade de borregos recolhida, os borregos podem, inicialmente, ser agrupados num ponto de recolha.
Esta fase consiste apenas na descarga de pequenos lotes de borregos num local definido, para formar uma remessa maior, a transportar para o centro de reagrupamento ou diretamente para o matadouro.
Trata-se de uma mutualização dos transportes.
Não é permitido alimentar os animais no ponto de recolha.
Em caso de passagem por um centro de reagrupamento, os animais sem IGP (com uma marca de cor no dorso e identificados na guia de remessa) são separados dos que podem beneficiar da IGP.
Os que são demasiado pequenos e fracos e/ou apresentam defeitos físicos (claudicação, etc.) são excluídos do lote da IGP.
As condições de alimentação, de estabulação e sanitárias são as mesmas no centro de reagrupamento e na exploração.»