PT
C 192/54
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Jornal Oficial da União Europeia
11.5.2022
Nenhuma das partes na concentração opera em mercados a montante ou a jusante entre si.
Se a concentração cumprir os critérios enunciados no ponto 5, alínea c), da Comunicação relativa a um procedimento simplificado, não é necessário preencher as secções 8, 9 e 11 infra.
E/OU (d)
Ponto 5, alínea d), da Comunicação relativa a um procedimento simplificado ☐
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Fusão de duas ou mais empresas ou aquisição por uma ou mais empresas do controlo exclusivo ou do controlo conjunto de uma outra empresa, estando preenchidas em todas as definições de mercado plausíveis as condições estabelecidas no ponto 5, alínea d), subalíneas i) e ii), da Comunicação relativa a um procedimento simplificado (1).
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As quotas de mercado combinadas de todas as partes na concentração que exercem atividades comerciais no mesmo mercado do produto e no mesmo mercado geográfico (sobreposições horizontais) satisfazem pelo menos uma das seguintes condições: — ☐ são inferiores a 20 %, — ☐ são inferiores a 50 % e o aumento (delta) do índice Herfindahl-Hirschman («IHH») resultante da concentra­ ção neste mercado é inferior a 150 (2).
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As quotas de mercado individuais e combinadas de todas as partes na concentração que exercem atividades comerciais num mercado do produto que se situe a montante ou a jusante de um mercado do produto no qual uma outra parte na concentração opera (relações verticais) satisfazem pelo menos uma das seguintes condições: — ☐ são inferiores a 30 % a montante e a jusante, — ☐ são inferiores a 30 % no mercado a montante e a quota de compra da entidade a jusante dos inputs a mon­ tante é inferior a 30 %,
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são inferiores a 50 % nos mercados a montante e a jusante, o aumento (delta) do IHH resultante da concentração é inferior a 150, tanto nos mercados a montante como a jusante, e a empresa mais pequena em termos de quotas de mercado é a mesma nos mercados a montante e a jusante (3).
(1) Os limiares previstos para as relações horizontais e verticais aplicam-se a qualquer alternativa plausível de definição de mercado do produto e geográfico que devam ser consideradas num determinado caso.
É importante que as definições de mercado apresentadas na notificação sejam suficientemente precisas para justificar a apreciação segundo a qual esses limiares não foram atingidos e que todas as alternativas plausíveis de definições de mercado que tenham de ser consideradas sejam mencionadas (incluindo os mercados geográficos mais reduzidos do que os mercados nacionais).
(2) O IHH é calculado adicionando os quadrados das quotas de mercado individuais de todos os operadores no mercado; ver Orientações da Comissão para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO C 31 de 5.2.2004, p. 5), ponto 16.
No entanto, a fim de calcular o delta do IHH resultante da concentração, basta subtrair do quadrado da soma das quotas de mercado das partes na concentração (ou seja, o quadrado da quota de mercado da entidade resultante da concentração) a soma dos quadrados das quotas de mercado individuais das partes (uma vez que as quotas de mercado de todos os outros concorrentes no mercado permanecem inalteradas e, por conseguinte, não influenciam o resultado da equação).
(3) Esta categoria visa captar pequenos aumentos de uma integração vertical preexistente.
Por exemplo, a empresa A, ativa a montante e a jusante, com quotas de mercado de 45 % em ambos os mercados, adquire a empresa B ativa a montante e a jusante, com uma quota de mercado de 0,5 %.
Esta categoria não abrange as situações em que a parte com a quota de mercado mais pequena não é a mesma a montante e a jusante, mesmo que as quotas de mercado sejam inferiores a 50 % e o delta IHH seja inferior a 150.
Por exemplo, não abrange a seguinte situação: A empresa A ativa a montante, com uma quota de mercado de 45 %, e a jusante, com uma quota de mercado de 0,5 %, adquire a empresa B ativa a montante, com uma quota de mercado de 0,5 %, e a jusante, com uma quota de mercado combinada de 45 %.
E/OU (e)
Ponto 5, alínea e), da Comunicação relativa a um procedimento simplificado ☐
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A parte notificante adquire o controlo exclusivo de uma empresa sobre a qual já detém controlo conjunto.