C 184/26
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.5.2022
Quarta-feira, 20 de outubro de 2021
a origem desses ingredientes primários não locais for indicada em carateres pequenos, e a tornar a origem dos ingredientes primários mais visível para o consumidor; insta a Comissão a propor alterações legislativas para as regras de rotulagem do mel que resultem numa melhor informação dos consumidores e a apoiar o setor da apicultura da UE através do reforço das inspeções às importações, a fim de evitar as importações de mel adulterado, salientando, ao mesmo tempo, que toda a rotulagem do país de origem deve ser efetivamente aplicada para combater a fraude alimentar;
98.
Congratula-se com a intenção da Comissão de criar um quadro para a rotulagem de alimentos sustentáveis e insta a Comissão a definir a metodologia e a especificar quais as dimensões da sustentabilidade a abranger, garantindo simultaneamente que o novo regime seja compatível com quadros ambientais vigentes, como o rótulo ecológico ou o logótipo biológico da UE; salienta que estão a ser utilizadas muitas alegações ambientais e muitos métodos de publicidade não fundamentados e até enganosos, e insta a Comissão a introduzir um quadro regulamentar que estabeleça um procedimento de pré-aprovação claro, rápido e eficiente para todas as alegações e rótulos em matéria de sustentabilidade; salienta que um quadro desta natureza protegeria os consumidores de alegações de sustentabilidade falsas e asseguraria que as empresas que se esforçam genuinamente por operar de forma mais respeitadora do ambiente fossem devidamente recompensadas pelos seus esforços; salienta a necessidade de realizar inspeções por parte de autoridades públicas de controlo de qualquer rótulo permitido nos produtos alimentares;
99.
Sublinha a necessidade de estabelecer rotulagem para os produtos animais, que deve basear-se na identificação do método de produção, bem como em indicadores de bem-estar animal, e indicar o local de nascimento, criação e abate do animal, e salienta que estes requisitos devem ser alargados aos produtos transformados, a fim de aumentar a transparência, ajudar os consumidores a fazer uma escolha melhor e contribuir para o bem-estar dos animais; salienta que a produção e a aceitação pelo mercado de proteínas vegetais devem ser mais bem apoiadas e solicita, além disso, que a harmonização, há muito necessária, dos requisitos em matéria de rotulagem dos alimentos vegetarianos e veganos seja apresentada sem demora;
100.
Reitera a convicção de que as medidas políticas destinadas a aumentar a sustentabilidade do sistema alimentar não devem depender apenas da transferência para os consumidores da responsabilidade de comprar produtos sustentáveis, uma vez que tal carece de eficácia, embora a escolha dos consumidores seja um fator importante para a adoção de regimes alimentares produzidos de forma sustentável e mais saudáveis; sublinha a importância de uma boa educação nutricional e ambiental, bem como da disponibilidade de informações pertinentes facilmente compreensíveis sobre esta matéria; salienta que a rotulagem em matéria de sustentabilidade deve basear-se em critérios de sustentabilidade cientificamente harmonizados, incluir inspeções pelas autoridades públicas de controlo sempre que possível e novas medidas legislativas, se necessário; regista, todavia, que a certificação e a rotulagem por parte de terceiros não são, por si só, eficazes, mas podem ser instrumentos complementares para garantir a transição para uma produção e um consumo sustentáveis; reconhece que o aumento da transparência através de métodos como a rotulagem é um elemento importante que pode ajudar os consumidores a tomar decisões de compra mais sustentáveis, o que é importante para a consecução da transição para um sistema alimentar mais sustentável, regional e saudável;
101.
Realça que os preços dos alimentos devem enviar o sinal certo aos consumidores; considera que os preços reais dos alimentos, que refletem o custo real de produção para os agricultores e também para o ambiente e a sociedade, são a forma mais eficiente de lograr sistemas alimentares sustentáveis e equitativos a longo prazo; congratula-se, por conseguinte, com o objetivo da estratégia de orientar o setor alimentar para práticas que tornem a escolha saudável e sustentável uma escolha fácil, acessível e a preços comportáveis para os consumidores; apoia a concessão aos Estados-Membros de maior flexibilidade para diferenciarem as taxas de IVA sobre os alimentos com diferentes impactos na saúde e no ambiente, permitindo-lhes optar por uma taxa zero de IVA para produtos alimentares saudáveis e sustentáveis, como os frutos e produtos hortícolas, tal como já é aplicado em alguns Estados-Membros, mas não atualmente possível para todos (74), e por uma taxa de IVA mais elevada sobre alimentos não saudáveis e alimentos com uma pegada ambiental elevada; recorda que as despesas das famílias com produtos alimentares variam significativamente entre os Estados-Membros da UE e que a acessibilidade dos preços deve ser garantida aos consumidores em todos os Estados-Membros, assegurando simultaneamente um rendimento justo aos produtores primários pelos seus produtos sustentáveis e saudáveis e aumentando a transparência e a sensibilização dos consumidores para os custos e lucros associados a cada fase da cadeia de abastecimento alimentar; convida a Comissão a lançar um estudo para quantificar, em termos económicos, os custos ambientais e sociais, incluindo os relacionados com a saúde, associados à produção e ao consumo dos produtos alimentares mais consumidos no mercado da UE;
(74)
«Supporting the mid-term evaluation of the EU action plan on childhood obesity — The childhood obesity study».
Consórcio EPHORT: Jolanda Boer, Jeanine Driesenaar, Anneke Blokstra, Francy Vennemann, Nikolai Pushkarev, Johan Hansen.