5.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 184/25 Quarta-feira, 20 de outubro de 2021
91.
Considera que o desenvolvimento e a inovação sustentável no domínio da produção de proteínas vegetais e de fontes alternativas de proteínas na UE, como os insetos ou as algas, são uma forma eficaz de fazer face a muitos dos desafios ambientais e climáticos que a agricultura da UE enfrenta, bem como de prevenir a desflorestação, a perda de biodiversidade e a degradação do ecossistema em países fora da UE, reduzindo a atual situação de dependência da Europa no que se refere ao abastecimento de proteínas vegetais; insta a Comissão a basear-se no seu relatório sobre o desenvolvimento das proteínas vegetais na União Europeia (COM(2018)0757) e a apresentar uma estratégia da UE de transição para as proteínas que abranja a procura e a oferta, a fim de apoiar e impulsionar a produção sustentável de proteaginosas, incluindo o abastecimento local de alimentos para animais e a produção alimentar, reforçando a autossuficiência da UE e reduzindo os impactos ambientais e climáticos a nível mundial; sublinha a importância de reduzir a dependência da importação de proteaginosas provenientes do estrangeiro; 92.
Recorda o seu apelo a que a avaliação genérica dos riscos da UE seja extensiva a toda a legislação, a fim de evitar a exposição dos consumidores a substâncias perigosas nos alimentos; 93.
Recorda que os perfis nutricionais, há muito aguardados, continuam a ser pertinentes e necessários para cumprir os objetivos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (72); congratula-se com o anúncio de uma proposta legislativa para estabelecer perfis nutricionais; salienta que muitos produtos alimentares, incluindo alguns comercializados tendo em vista as crianças, continuam a utilizar alegações nutricionais e de saúde, apesar de apresentarem níveis elevados de nutrientes que suscitam preocupação; salienta que deve ser criado um conjunto sólido de perfis nutricionais para proibir a utilização de alegações nutricionais e de saúde em alimentos com elevado teor de gorduras, açúcares e/ou sal; apela a que seja prestada especial atenção aos alimentos destinados a crianças e a outros alimentos com finalidades especiais; 94.
Reconhece que órgãos internacionais de saúde pública, como a Organização Mundial da Saúde, identificaram a rotulagem nutricional na frente da embalagem como uma ferramenta fundamental para ajudar os consumidores a fazerem escolhas alimentares mais informadas, mais equilibradas e mais saudáveis; salienta que o sistema de rotulagem nutricional na frente da embalagem, que é coerente com as orientações alimentares e que as complementa, deve ajudar os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis, fornecendo-lhes informações compreensíveis sobre os alimentos que consomem; insta a Comissão a assegurar que seja criado um rótulo nutricional da UE na frente da embalagem, obrigatório e harmonizado, baseado em provas científicas sólidas e independentes e na compreensão demonstrada dos consumidores, com acesso aberto a todos os operadores do mercado, incluindo os pequenos e médios operadores, tendo em conta os encargos adicionais para os operadores e os sindicatos do setor alimentar; salienta, além disso, que, para facilitar a comparação entre produtos, deve incluir um elemento interpretativo que forneça informações transparentes, comparáveis e harmonizadas sobre os produtos e se baseie em valores de referência uniformes; insta a Comissão a ter devidamente em conta as características específicas dos produtos constituídos por um único ingrediente e dos produtos ao abrigo dos regimes europeus de qualidade (DOP, IGP, IG, etc.), nomeadamente a invariabilidade da sua composição, salientando, ao mesmo tempo, que quaisquer considerações relativas a potenciais isenções devem basear-se em fundamentos científicos; apela à criação de um sistema digital para a prestação de informações adicionais voluntárias sobre produtos alimentares («Eu4healthyfood») e sugere que estas informações sejam disponibilizadas de forma digital, através de um código QR, e facilmente consultadas pelo consumidor; 95.
Observa que os produtos saudáveis, incluindo os alimentos, podem conter ingredientes naturais ou sintéticos que têm diferentes impactos no ambiente e na saúde dos consumidores; solicita a introdução de sistemas de rotulagem obrigatórios para produtos saudáveis, que indiquem se um ingrediente é de origem sintética quando obtido por síntese química, especialmente nos casos em que existam equivalentes naturais; 96.
Insta a Comissão a efetuar uma avaliação das alterações nos comportamentos dos consumidores, como, por exemplo, a compra em linha de produtos alimentares; 97.
Acolhe com agrado a iniciativa da Comissão destinada a melhorar a rotulagem relativa à origem e o facto de ponderar alargá-la a um leque mais vasto de produtos; reitera o seu apelo à rotulagem obrigatória relativa à origem; salienta que esta deve ser exaustiva e harmonizada, e abranger todos os produtos alimentares e as instalações de restauração, os restaurantes e o comércio retalhista, ser plenamente verificável e rastreável e não prejudicar o bom funcionamento do mercado interno; salienta que o regulamento relativo à informação sobre os géneros alimentícios (73) deve ser revisto, com especial incidência no leite e na carne enquanto ingredientes; insta a Comissão a retificar a prática atual segundo a qual os produtos cujos ingredientes primários não são produzidos local ou regionalmente podem ser comercializados como tal se
(72) (73)
JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.
Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).