5.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 184/139 Quinta-feira, 21 de outubro de 2021
115.
Salienta a necessidade de atrair mais investimento, tanto público como privado, para a investigação, a inovação e a implantação de novas tecnologias sustentáveis, nomeadamente em indústrias com grande intensidade de mão de obra, e para novas redes de infraestruturas necessárias e projetos que contribuam para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Acordo de Paris; 116.
Sublinha a importância de assegurar a coerência e a consistência dos incentivos à promoção de tecnologias inovadoras para o cumprimento das metas para 2030 e 2050, de utilizar tecnologias já suficientemente desenvolvidas, bem como de investir em novas tecnologias que devem ser desenvolvidas para alcançar o objetivo de neutralidade climática da União até 2050; 117.
Salienta o papel fundamental que as tecnologias digitais podem desempenhar ara apoiar a transição ecológica da UE; sublinha que a recuperação da UE passa pela criação de um quadro regulamentar estável e de incentivos financeiros também para os intervenientes privados, a fim de estabelecer e assegurar progressos orientados para o mercado na investigação, na inovação e no desenvolvimento de tecnologias sustentáveis; 118.
Sublinha que a digitalização é um dos principais fatores que impulsionam a integração do sistema energético, porquanto pode permitir fluxos dinâmicos e interligados de vetores energéticos, permitir a interligação de mercados mais diversos e facultar os dados necessários para assegurar a correspondência entre a oferta e a procura; destaca o potencial das tecnologias digitais para aumentar a eficiência energética e, assim, reduzir as emissões de GEE a nível mundial; recorda que a Comissão estima que a pegada ambiental das tecnologias da informação e comunicação (TIC) representa entre 5 % e 9 % da eletricidade utilizada a nível mundial e mais de 2 % das emissões mundiais de GEE; salienta que, segundo um estudo de 2018 do Centro Comum de Investigação da Comissão, dedicado ao tema da inteligência artificial, estima-se que os centros de dados e a transmissão de dados representem 3 % a 4 % do consumo total de eletricidade da União; realça que a Comissão prevê um aumento de 28 % do consumo dos centros de dados entre 2018 e 2030; sublinha que 47 % das emissões digitais de carbono se devem a equipamentos de consumo, tais como computadores, telemóveis inteligentes, tabletes e outros dispositivos conectados; apela, por conseguinte, à adoção de medidas destinadas a reduzir a pegada de carbono do sector das TIC, assegurando a eficiência energética e a eficiência dos recursos, e reitera o objetivo de os centros de dados passarem a ter um impacto neutro no clima e a ser altamente eficientes em termos energéticos até 2030, conforme estabelecido na estratégia digital; 119.
Recorda a importância do contributo da I&I para a concretização dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris e dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu; insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem a investigação e a inovação, bem como um aumento global dos orçamentos nacionais e da UE consagrados à I&I no domínio das tecnologias energéticas sustentáveis e seguras e da inovação; insta a Comissão a ponderar a possibilidade de continuar a apoiar tecnologias e soluções inovadoras que contribuam para um sistema energético integrado e resistente às alterações climáticas, nomeadamente nos domínios em que a Europa tem uma liderança mundial e cadeias de valor nacionais; considera essencial situar segmentos essenciais das cadeias de valor das energias renováveis na União, a fim de alcançar os objetivos climáticos e trazer benefícios económicos significativos para os europeus, e apela à adoção de medidas adequadas para apoiar o papel dos elementos europeus na cadeia de abastecimento e na legislação relativas aos sistemas energéticos renováveis;
Alterações climáticas e desenvolvimento 120.
Considera que a COP 26 constitui uma oportunidade de renovar os esforços para realizar os objetivos do Acordo de Paris e os ODS da ONU, em particular o ODS 13 (Ação Climática); considera que a Agenda 2030 deve funcionar como um roteiro para um futuro mais ecológico, mais equitativo e mais sustentável; 121.
Salienta a importância de uma abordagem dos direitos humanos no âmbito da ação climática, a fim de assegurar que todas as medidas respeitem e apoiem os direitos humanos de todas as pessoas; 122.
Exorta as Partes na CQNUAC a continuarem a aumentar a sua ambição em matéria de atenuação e adaptação em consonância com os objetivos do Acordo de Paris e a integrarem a dimensão dos direitos humanos nos seus CDN e na sua comunicação sobre a adaptação; apela ao Secretariado da CQNUAC para que elabore orientações sobre a forma de integrar a proteção dos direitos humanos nos CDN e na comunicação sobre a adaptação, em colaboração com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos; 123.
Está ciente da massa de provas de que o impacto das alterações climáticas gera, além de exacerbar a escassez de recursos vitais, como terras aráveis, danificar ou arruinar os ecossistemas subjacentes aos meios de subsistência e aumentar a incidência e a gravidade das catástrofes naturais, funcionando como motor de conflitos, de deslocações de populações e de crises humanitárias;