C 184/136
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.5.2022
Quinta-feira, 21 de outubro de 2021
para reduzir significativamente as emissões de metano; exorta a Comissão a propor um quadro legislativo equitativo, exaustivo e claro que estabeleça medidas vinculativas e metas de redução do metano conducentes a uma redução significativa das emissões de metano na UE até 2030; insta a Comissão e os Estados-Membros a liderarem a cooperação e a coordenação internacionais em matéria de redução das emissões de metano e a liderarem, no quadro da COP 26, um acordo mundial para a redução das emissões de metano, que estabeleça novas ambições em matéria de redução das emissões de metano a nível mundial, em conformidade com o relatório do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5oC, o relatório de avaliação global do PNUA sobre o metano e o sexto relatório de avaliação do PIAC; 92.
Recorda que, conforme indicado na avaliação de impacto do Plano Meta Climática 2030 (27), o objetivo de, pelo menos, 55 % de redução das emissões de GEE até 2030 exige um combate às emissões de metano, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris; 93.
Apoia os esforços da Comissão para defender a criação de um quadro juridicamente vinculativo a nível internacional para a redução das emissões de metano no âmbito das Nações Unidas; 94.
Congratula-se com a intenção anunciada pela Administração Biden, dos EUA, e pelo Presidente Xi Jinping, da China, de ratificarem a Alteração de Quigali do Protocolo de Montreal, que, juntamente com a futura revisão das regras da UE em matéria de gases fluorados com efeito de estufa, representa uma oportunidade única para ir ao encontro dos objetivos do Acordo de Paris a nível mundial; insta a Comissão a apresentar uma revisão ambiciosa do Regulamento Gases Fluorados até ao final de 2021 para acelerar a eliminação progressiva dos hidrofluorocarbonetos (HFC); considera que também devem ser tomadas medidas adicionais contra a utilização do hexafluoreto de enxofre (SF6); 95.
Incentiva a UE a assumir um papel de liderança na promoção da fixação dos preços do carbono, enquanto instrumento eficaz da política climática no contexto de um quadro regulamentar mais vasta, a explorar ligações e outras formas de cooperação com os atuais mecanismos de fixação dos preços do carbono de regiões e países terceiros, a acelerar a nível mundial as reduções das emissões eficientes do ponto de vista da relação de custos e a reduzir ao mesmo tempo o risco de fuga de carbono, o que deve contribuir para assegurar condições de concorrência equitativas a nível mundial; exorta a Comissão a estabelecer salvaguardas para assegurar que qualquer articulação com o RCLE-UE continuará a traduzir-se permanentemente em novos contributos em termos de atenuação das alterações climáticas e não prejudique os compromissos da UE em matéria de emissões internas de GEE; sublinha que a criação de um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço da UE compatível com a Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma parte crucial do Pacto Ecológico e deve ser uma prioridade fundamental; salienta que o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço deve ser utilizado como modelo para uma ação climática mais firme na UE e a nível mundial, assegurando simultaneamente uma concorrência leal entre os produtores da UE e os produtores estrangeiros; 96.
Realça a importância de um compromisso firme contra a desflorestação; observa que, embora a superfície florestal esteja a aumentar na UE nos últimos anos, noutras regiões, especialmente em economias emergentes dependentes dos produtos de base, a desflorestação maciça, principalmente devido aos sectores da agricultura e da pecuária, constitui um problema que carece de uma solução adequada; Indústria e competitividade 97.
Considera que a COP 26 é a mais importante para os sectores europeus da indústria e da energia desde a assinatura do Acordo de Paris em 2015, uma vez que a União consagrou um rumo para alcançar a neutralidade climática até 2050, e lançou o pacote «Objetivo 55»; entende que a prosperidade económica, a coesão social, a criação de postos de trabalho, o desenvolvimento industrial sustentável e a política climática devem reforçar-se mutuamente; salienta o facto de a luta contra as alterações climáticas proporcionar à indústria da UE oportunidades que podem ser concretizadas, se os legisladores se comprometerem a dar uma resposta política tempestiva, individualizada, solidária e adequada; destaca a necessidade de uma estratégia global que alinhe os fluxos financeiros públicos e privados para alcançar os objetivos estabelecidos para 2030 e para lá desta data; considera da máxima importância que a UE assegure a vantagem dos pioneiros e dê o exemplo; 98.
Salienta que a UE deve envidar todos os esforços para manter a posição de liderança e a competitividade mundial das suas indústrias na transição para uma economia de emissões líquidas de GEE nulas; destaca que devem ser utilizados instrumentos políticos disponíveis e inovadores para manter e expandir os domínios de liderança da UE; salienta a necessidade de descarbonizar mais a indústria europeia e de a UE continuar a apoiar este esforço; saúda as iniciativas tomadas para as cadeias de valor estratégicas; reconhece os efeitos positivos de uma ação precoce na luta contra as alterações climáticas para as indústrias europeias, bem como de a UE dar o exemplo para alcançar a neutralidade climática, abrindo caminho a países menos avançados ou menos ambiciosos e salvaguardando uma vantagem competitiva altamente
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SWD(2020)0176.