C 184/10
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.5.2022
Quarta-feira, 20 de outubro de 2021
base e os períodos de referência de cada objetivo individual e salienta a necessidade de cooperação, consulta e colaboração com os Estados-Membros; reconhece que a primeira revisão intercalar da estratégia do prado ao prato está planeada para meados de 2023; destaca a necessidade de esta avaliação intercalar refletir de forma aprofundada sobre o impacto cumulativo de todas as ações de uma forma global e sistémica, abrangendo todas as dimensões da sustentabilidade, nomeadamente a dimensão ambiental, económica ou social, incluindo a saúde;
3.
Acolhe com agrado o anúncio de uma proposta, baseada em dados concretos, de um quadro legislativo relativo a sistemas alimentares sustentáveis alicerçado em dados transparentes e que tenha em conta os conhecimentos científicos mais recentes; convida a Comissão a utilizar esta proposta para definir uma política alimentar comum, holística e orientada para o futuro, equilibrada, integrada, sustentável do ponto de vista ambiental, social e económico, para qual todos os intervenientes deem o seu contributo, com vista a reduzir a pegada ambiental e climática do sistema alimentar da UE, bem como os seus impactos negativos na biodiversidade e na saúde e bem-estar humano e animal, a fim de tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima e nível de poluição zero até 2050, o mais tardar, e de reforçar a sua resiliência para garantir a segurança alimentar a médio e a longo prazo face às alterações climáticas, à degradação do ambiente e à perda da biodiversidade; realça a necessidade de garantir a sustentabilidade económica e social em toda a cadeia alimentar, uma vez que boas perspetivas socioeconómicas e a competitividade dos vários setores em causa contribuirão para a realização dos objetivos da estratégia; incentiva a UE a liderar uma transição mundial para a sustentabilidade do prado ao prato, com base no princípio de um setor agrícola multifuncional, sustentável do ponto de vista ambiental, social (incluindo a saúde) e económico, nos princípios da agroecologia estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e no direito à alimentação consagrado pela ONU, assegurando simultaneamente uma maior coerência das políticas para permitir que todos os intervenientes no sistema alimentar europeu realizem um planeamento a longo prazo baseado em objetivos SMART realistas e transparentes; salienta a necessidade de uma mudança política e legislativa urgente e ousada face às provas científicas irrefutáveis da necessidade de melhorar a sustentabilidade do atual sistema alimentar e do acréscimo de custos por inação e destaca a importância da inovação e de práticas sustentáveis; propõe que sejam tidos em conta os respetivos cenários de base em cada Estado-Membro e os progressos alcançados, bem como as respetivas condições (regionais) específicas, promovendo simultaneamente o intercâmbio de competências e de boas práticas entre os Estados-Membros; destaca a necessidade de incluir as cadeias alimentares e de bebidas na sua totalidade, incluindo a produção, a transformação, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição, a hotelaria e a venda a retalho, a eliminação e a reciclagem de matérias-primas secundárias; solicita que esta proposta legislativa tenha plenamente em conta o bem-estar dos animais de criação, dado que este aspeto é parte integrante da sustentabilidade alimentar;
4.
Apoia o desenvolvimento de planos estratégicos de política alimentar (56) que facilitem, estimulem e valorizem as políticas alimentares nacionais, regionais e locais, atuais e futuras, tendo igualmente em conta a complexa questão da pobreza alimentar na Europa; salienta a importância de esses planos terem como alicerce avaliações científicas e atividades de investigação independentes e imparciais e o envolvimento das partes interessadas que representem uma ampla variedade de perspetivas de modo a assegurar um processo legítimo e inclusivo; salienta que é necessária uma nova abordagem transversal em relação à governação para assegurar a coerência entre as políticas alimentares e agrícolas da UE e as que as influenciam, tais como o comércio, a energia, a concorrência e as políticas climáticas, a fim de incrementar as sinergias, bem como evitar e gerir soluções de compromisso; preconiza, por conseguinte, um diálogo estruturado entre o Parlamento, os Estados-Membros e todas as partes interessadas do sistema alimentar, incluindo os cidadãos, a fim de tirar partido de todas as oportunidades oferecidas por esta estratégia e debater lacunas, oportunidades e desafios no desenvolvimento e execução de uma política alimentar global comum da UE; convida a Comissão a promover um diálogo social sobre um entendimento comum da sustentabilidade e as suas várias componentes no contexto da elaboração da sua proposta de um quadro legislativo para um sistema alimentar sustentável, que, em última análise, terá de se basear numa abordagem coerente de todos os aspetos da sustentabilidade;
5.
Congratula-se com a proposta da Comissão de desenvolver um plano de emergência para garantir o abastecimento alimentar e a segurança alimentar, de molde a coordenar uma resposta europeia comum às crises que afetam os sistemas alimentares; insiste em que é necessária uma abordagem preventiva para evitar comportamentos de pânico e reações exageradas por parte das pessoas, empresas ou Estados-Membros; considera que será uma resposta adequada às expetativas crescentes no que toca à segurança alimentar, as quais devem ser abordadas a nível europeu; insta a Comissão a considerar as questões da reserva estratégica alimentar da forma como o faz para as reservas estratégicas de petróleo em toda a União;
(56)
Instituto para a Política Europeia do Ambiente (IPEA) e Instituto Ecológico, Think2030 Policy Paper, European food and agriculture in new paradigm: Can global challenges like climate change be addressed through a farm to fork approach?, 2021. https://think2030.eu/wp-content/uploads/2021/02/European-food-and-agriculture-in-a-new-paradigm-WEB.pdf