5.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 184/133 Quinta-feira, 21 de outubro de 2021
Financiamento sustentável da ação climática 70.
Realça que a UE e os seus Estados-Membros são o maior fornecedor de financiamento público da ação climática; reconhece a importância do financiamento das ações climáticas, uma vez que muitos países em desenvolvimento têm CDN condicionais, cuja concretização depende de apoio financeiro; congratula-se, por conseguinte, com a decisão tomada na COP 24 de decidir sobre um objetivo mais ambicioso a partir de 2025, que vá além do atual compromisso de mobilizar 100 mil milhões de USD por ano a partir de 2020, mas manifesta preocupação com o facto de os compromissos efetivamente assumidos pelos países desenvolvidos ainda ficarem muito aquém desse objetivo coletivo de 100 mil milhões de USD por ano; insta a que esta lacuna seja colmatada; insta a UE e os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços no sentido de mobilizar financiamento internacional para a ação climática destinado aos países em desenvolvimento e a criarem um roteiro internacional que defina a parte justa de cada país desenvolvido no compromisso financeiro de 100 mil milhões de USD e mecanismos para assegurar que os compromissos se transformam em ações; espera que as economias emergentes contribuam, a partir de 2025, para o montante mais elevado de financiamento internacional da ação climática; nesse contexto, apoia o início de negociações sobre um novo objetivo financeiro para o período após 2025, explorando uma abordagem de matriz de objetivos, com objetivos intermédios separados, nomeadamente para um financiamento baseado em subvenções, refletindo a gravidade crescente dos impactos climáticos e a urgência de acelerar plenamente as ações climáticas nesta década; 71.
Salienta que os fluxos financeiros são cruciais para a adaptação às alterações climáticas; salienta a importância da operacionalização do objetivo global de adaptação e da mobilização de importantes fundos novos para a adaptação nos países em desenvolvimento; solicita à UE e aos seus Estados-Membros que se comprometam a aumentar significativamente, mais uma vez, o financiamento que consagram à adaptação, a fim de alcançar um equilíbrio entre o financiamento da adaptação e o da atenuação até 2023, dando prioridade ao financiamento baseado em subvenções, e a prepararem compromissos adequados para apresentar na COP 26; 72.
Afirma que as receitas resultantes do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço poderiam ser utilizadas para aumentar a oferta de financiamento para ação climática aos países em desenvolvimento, nomeadamente para a adaptação, mas também para reduzir a intensidade de carbono das suas exportações, bem como dos seus produtos vendidos no mercado interno; 73.
Reconhece a necessidade de realizar progressos no que diz respeito à questão das perdas e dos danos, para o que devem ser mobilizados recursos adicionais e adequados de fontes inovadoras de financiamento público ao abrigo do Mecanismo Internacional de Varsóvia, devendo a UE, nesse sentido, apoiar um mandato no âmbito da COP 26 para o novo Grupo de Peritos para Ação e Apoio (ASEG) do Mecanismo Internacional de Varsóvia explorar e utilizar essas fontes; 74.
Salienta que a crise da COVID-19 demonstrou, mais uma vez, que precisamos uns dos outros para fazer face aos desafios mundiais e que esta crise deve ser encarada como um alerta para a necessidade de uma ação mais ambiciosa e coletiva; realça a necessidade de reforçar a resiliência retirando todos os ensinamentos da atual crise no que diz respeito à insuficiência das capacidades de planeamento e resposta de emergência; adverte que a crise da COVID-19 está a reverter progressos rumo aos ODS e a aumentar a pobreza extrema nos países em desenvolvimento, tendo agravado os níveis de dívida; sublinha que é necessário aumentar significativamente o financiamento da ação climática e encontrar urgentemente, em instâncias internacionais, soluções viáveis para o alívio da dívida de países terceiros, a fim de facilitar uma recuperação ecológica mundial; 75.
Considera essencial que as principais instituições financeiras internacionais adotem e desenvolvam rapidamente o financiamento ecológico, a fim de lograr uma descarbonização bem-sucedida da economia mundial; recorda o papel do BEI como banco da UE em matéria de clima, bem como o seu recém-adotado Roteiro do Banco para o Clima e a sua política de concessão de crédito no sector da energia atualizada; Exorta os bancos multilaterais de desenvolvimento, incluindo o BEI, e as instituições financeiras de desenvolvimento a financiarem mais investimentos climáticos, a alinharem as suas carteiras com o Acordo de Paris e a apoiarem os países em desenvolvimento na recuperação da COVID-19 de uma forma ecológica, inclusiva e resiliente; assinala a necessidade de criar plataformas e instrumentos para promover e partilhar boas práticas de recuperação sustentável e para promover uma colaboração prática na dissociação das emissões de GEE do crescimento económico e da prosperidade; insta a um acordo mundial sobre os princípios do financiamento sustentável, incluindo a contabilidade de sustentabilidade das normas internacionais de informação financeira, que importa desenvolver e apoiar; 76.
Congratula-se como facto de o Fundo de Adaptação continuar a servir o Acordo de Paris; reconhece a importância deste fundo para as comunidades mais vulneráveis às alterações climáticas e observa que, desde 2010, o fundo afetou mais de 830 milhões de USD a projetos e programas de adaptação e resiliência, incluindo mais de 120 projetos concretos e localizados nas comunidades mais vulneráveis dos países em desenvolvimento em todo o mundo; salienta, contudo, que este montante não é suficiente e exorta os países doadores a reforçarem significativamente as suas contribuições para o Fundo de Adaptação através de uma abordagem mais previsível e plurianual;